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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2015-01-05	O procedimento disciplinar laboral: uma construção jurisprudencial	Pedro Miguel Carvalho Ferreira de Sousa	Dissertação
2010-12-09	Os efeitos da insolvência sobre os negócios em curso: em especial os efeitos sobre o contrato de promessa	Ana Isabel Martins de Sousa Ribeiro	Dissertação
2012-11-28	A Procriação Medicamente Assistida no Ordenamento Jurídico-Constitucional	Sandra Maria Fernandes Casal Ribeiro	Dissertação
2018-11-20	A Independência do Poder Judicial em Moçambique- Um Desafio para a Consolidação do Estado de Direito Democrático ?	António Costa David Ucama	Tese
2022-10-03	Repressão preventiva no direito policial: um estudo sobre a essência e o controle da ação de pré-perseguição proativa e preditiva da Polícia Judiciária ao crime organizado	Felipe Alcântara de Barros Leal	Tese
2022-10-18	A verdade material na decisão judicial no direito civil português	Paulo Flávio Ferreira Guedes	Tese
2013-12-20	Responsabilidade civil do insider no âmbito do insider trading	Duarte Alexandre Canotilho Seixas Machado de Oliveira	Dissertação
2021-01-13	O direito fundamental à dupla nacionalidade e os entraves limitadores ao seu exercício no campo do desporto. A circunstância especial do futebol e o Caso Kearns	José Vincenzo Procopio Filho	Dissertação
2011-11-28	O Abuso de Minoria	Hélder Jorge da Costa Branco	Dissertação
2015-12-02	Doações para casamento e doações entre casados. Análise dos respetivos regimes de caducidade e de revogabilidade e dos seus efeitos no registo predial	Blandina Maria da Silva Soares	Dissertação