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2020-01-09Os efeitos da não adjudicação dos procedimentos pré-contratuais - um comparativo entre o ordenamento português e o brasileiroPaula Gadêlha Cláudio PalhetaDissertação
2020-01-06As infrações por objeto e por efeito no Direito da ConcorrênciaGabriela Faria MendesDissertação
2020-01-08A legitimidade da recolha e processamento de dados relativos à raça ou origem étnica: impactos na esfera privada dos indivíduos e no combate à discriminaçãoAdriana Lima de MatosDissertação
2020-01-08Smart Contracts: O jurista como programadorFernanda de Araujo Meirelles MagalhãesDissertação
2020-01-22A regularização fundiária urbana como concretização do direito fundamental à habitaçãoVictor Hugo Fallé Moreira VazDissertação
2020-01-22A tutela da posição jurídica patrimonial dos filhos: um estudo de direito matrimonial e de direito sucessórioLisandra Micaela Coutinho OliveiraDissertação
2020-01-09Empresas Públicas e a Responsabilidade Civil Estatal sobre Dano Ambiental: Um paralelo entre portugal e brasilAuisy Belarmino SousaDissertação
2020-01-29Setor Público e compliance: um desafio interminávelAna Rita Gomes CampotaDissertação
2020-01-22Crime contra animais de companhia. Que animais?Octávio David Silva FrutuosoDissertação
2020-01-20A escolha do procedimento de ajuste direto com fundamento em motivos técnicos no quadro da aplicação de critérios materiaisCarlos Sebastião Bertão da SilvaDissertação