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Title
Author(s)
Type
2013-10-25
A responsabilidade civil extracontratual do Estado decorrente da função jurisdicional em especial pelo erro grosseiro
Verónica Filipa Bandeira Santos
Dissertação
2022-05-20
Dimensões de Privatização dos Serviços Públicos de Saúde
Vinícius Castro da Silva
Tese
2021-09-22
Regulação das Formas de Financiamento Empresarial FinTech - Em especial o Crowdfunding e as Initial Coin Offerings
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2012-11-27
Intolerância contra os cristãos na Europa e liberdade de proselitismo hoje
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2012-11-30
Extensão dos efeitos da Sentença
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2015-11-30
A harmonização do Direito do Consumo: recentes desenvolvimentos ao nível europeu e nacional
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2015-12-04
O imposto ambiental como instrumento de desenvolvimento sustentável
Ana Cecília Castro Cardoso
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2020-12-15
A ressarcibilidade dos danos indiretos sofridos pelo companheiro do unido de facto corporalmente lesado por terceiro - Reflexão à luz do AUJ nº 6/2014
Inês Maria Pires Cardoso
Dissertação
2010-12-07
O regime da nulidade previsto no regime jurídico da urbanização e edificação: uma mudança de paradigma?
Diana Pinto Miranda
Dissertação
2015-01-06
Desconsideração da personalidade jurídica
Cátia Isabel Cunha da Silva Reis
Dissertação
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Author
4
Fernandes, Francisco Liberal
4
Guimarães, Maria Raquel
3
Leite, André Lamas
3
Mota, Helena
2
Ana Paula Rolland de Lima Sobral
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Subject
789
Law
Document Type
723
Dissertação
41
Tese
22
Artigo em Revista Científica Naci...
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Capítulo ou Parte de Livro
1
Artigo em Revista Científica Inte...
.
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268
2020 - 2023
516
2010 - 2019
5
2001 - 2009