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Title
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Type
2011-11-03
Proporcionalidade versus progressividade na tributação
Serafim Manuel de Oliveira Martins
Dissertação
2016-06-01
A Democracia, uma questão de (des)confiança: uma análise do sistema democrático português
Mauro Xavier Cristão Gabriel
Dissertação
2013-11-27
A crise do Estado Social como justificação para a reconfiguração ou restrição do direito à retribuição?
Luís Maia Monteiro de Queirós
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2010-12-10
A responsabilidade civil dos administradores, em especial a do sócio controlador enquanto gerente de facto
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2014-12-15
Tracking stocks enquanto mecanismo de reestruturação societária através da criação de uma nova categoria de ações
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2013-11-27
A eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais na Constituição da República Portuguesa de 1976
Carlos Jorge Marques Santos
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2011-02-02
A fase da qualificação no concurso de empreitadas de obras públicas no código dos contratos públicos
Liliana Cristina Ribeiro Martins
Dissertação
2014-12-04
A tributação da energia: análise comparada
Daniela Sofia Riva Paradinha
Dissertação
2013-10-25
A indenização de clientela no controlo de agência brasileiro: uma análise crítica, reflexiva e comparativa com o sistema português
André Rodrigues Parente
Dissertação
2015-02-02
Mater semper certa est? a maternidade de substituição no ordenamento jurídico português
Eufrásia Georgina Neto Correia
Dissertação
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Author
4
Fernandes, Francisco Liberal
3
Guimarães, Maria Raquel
3
Leite, André Lamas
3
Mota, Helena
2
Ana Paula Rolland de Lima Sobral
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Subject
516
Law
Document Type
468
Dissertação
28
Tese
19
Artigo em Revista Científica Naci...
1
Artigo em Revista Científica Inte...
Date issued
34
2019
61
2018
54
2017
46
2016
64
2015
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