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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2011-11-03Proporcionalidade versus progressividade na tributaçãoSerafim Manuel de Oliveira MartinsDissertação
2016-06-01A Democracia, uma questão de (des)confiança: uma análise do sistema democrático portuguêsMauro Xavier Cristão GabrielDissertação
2013-11-27A crise do Estado Social como justificação para a reconfiguração ou restrição do direito à retribuição?Luís Maia Monteiro de QueirósDissertação
2010-12-10A responsabilidade civil dos administradores, em especial a do sócio controlador enquanto gerente de factoManuel Domingos Alves FernandesDissertação
2014-12-15Tracking stocks enquanto mecanismo de reestruturação societária através da criação de uma nova categoria de açõesCatarina Isabel da Silva TeixeiraDissertação
2013-11-27A eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais na Constituição da República Portuguesa de 1976Carlos Jorge Marques SantosDissertação
2011-02-02A fase da qualificação no concurso de empreitadas de obras públicas no código dos contratos públicosLiliana Cristina Ribeiro MartinsDissertação
2014-12-04A tributação da energia: análise comparadaDaniela Sofia Riva ParadinhaDissertação
2013-10-25A indenização de clientela no controlo de agência brasileiro: uma análise crítica, reflexiva e comparativa com o sistema portuguêsAndré Rodrigues ParenteDissertação
2015-02-02Mater semper certa est? a maternidade de substituição no ordenamento jurídico portuguêsEufrásia Georgina Neto CorreiaDissertação