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2018-12-18O bloqueio geográfico (geoblocking) e outras formas de discriminação do consumidor no comercio eletrónicoCarla Sofia Azevedo de Almeida FreitasDissertação
2018-11-30O poder regulamentar das autoridades reguladoras independentesIsabel Ribeiro BirmannDissertação
2018-12-07O conceito de beneficiário efetivo e o impacto da legislação internacional e da União Europeia no ordenamento fiscal portuguêsBeatriz Simões Napoleão de AzevedoDissertação
2018-07-18Governo Societário e Sustentabilidade da empresa: Stakeholder Model vs Shareholders ModelPedro Jorge Ferreira de MagalhãesTese
2018-11-20A Independência do Poder Judicial em Moçambique- Um Desafio para a Consolidação do Estado de Direito Democrático ?António Costa David UcamaTese
2019-12-06Tutela dos interesses financeiros da União EuropeiaAna Rita Mansilha Nogueira PinheiroDissertação
2019-01-09O consentimento do ofendido na dogmática jurídico-penalCarlota Vilaça Bastos SilvaDissertação
2019-12-05Fintech - meios de pagamento - comparação dos modelos de regulação.Isabella de Faria Oliveira Damasceno RibeiroDissertação
2019-12-13O direito tributário e o comportamento dos agentes económicos: uma ferramenta do Estado para a intervenção na EconomiaDiogo Alexandre Olo FontinhaDissertação
2019-12-19Contratos sucessórios renunciativos entre nubentes - analise critica das alterações introduzidas ao Código Civil pela Lei 48/2018, de 14 de agostoAna Filipa Santos da LuzDissertação