1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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2011-01-26No percurso do discurso legitimador do direito penal tributário: o crime de fraude fiscal, algumas reflexõesMarisa Isabel Almeida AráujoDissertação
2017-12-04"A indemnização por violação do dever de coabitação em resultado de acidente de viação: dano reflexo ou dano directo?"Márcia Marina de Barros FerreiraDissertação
2011-11-25O acto administrativo impugnávelDiogo Agostinho Branco da Silva NevesDissertação
2014-03-03Os Direitos Fundamentais do Contribuinte e o Poder de Investigação da Administração TributáriaEdil de Castro CavalcanteDissertação
2013-11-22Uma leitura da juridicidade: Der Vorleser, de SchlinkJosé Marco TayahDissertação
2015-12-10A Responsabilidade Civil Médica - A Cirurgia Estética em EspecialMaria Amelia Ferreira Cabral de NoronhaDissertação
2011-12-06Prevalência da retenção do promitente-tradiciário sobre a hipotecaJoel Diogo Alves MoreiraDissertação
2012-11-30De que forma poderão as entidades privadas referidas no nº 2 do art. 3º recorrer à contratação públicaTânia Soares da SilvaDissertação
2017-12-20As sanções por infração às normas de defesa do concorrênciaEva Nicole Azevedo PinheiroDissertação
2011-11-30Paraísos fiscais: análise das técnicas de utilização e medidas de combate à evasão fiscal à luz do direito fiscal portuguêsVítor Hugo da Silva FazendeiroDissertação

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