1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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2019-12-19Do registo de voz e imagem previsto na Lei nº 5/2002, de 11 de janeiro: algumas considerações em torno do seu regimeJoana Oliveira SilvaDissertação
2019-12-19As «questões de participar importância» no âmbito do exercício conjunto das responsabilidades parentais em caso de rutura da relação matrimonial entre os progenitores - em especial as decisões de mudança de residência do filho menorCintia Nogueira da CostaDissertação
2019-12-16A privacidade na era da internet das coisas. Direitos de personalidade e proteção de dadosCarlos André Ferreira DiasDissertação
2019-01-29As declarações de conhecimento no âmbito da subscrição de contratos de adesãoAna Alexandra Ferreira TeixeiraDissertação
2019-12-05As micro e pequenas empresas no Brasil: uma análise sobre o empreendedorismo em face do ambiente jurídico-institucional.Luciana Lima JacksonDissertação
2019-12-11O abuso de direito de propriedade industrial e os seus reflexos no direito da concorrênciaRonaldo Martins VenturaDissertação
2019-12-18O Tratamento Jurídico da Sociedade de Informação no Direito da União Europeia. A Reforma dos Direitos de AutorJoana Filipa Soares OliveiraDissertação
2019-12-19As restrições à liberdade de contratar do trabalhador: uma abordagem jusconcorrencialCatarina Gonçalves Pinheiro Varajão BorgesDissertação
2019-01-09Auto-regulação das pessoas colectivas em sede criminal: a implementação de um sistema de complianceInês Isabel de Passos TeixeiraDissertação
2019-12-20Enquadramento da Fraude Fiscal nas Finanças Publicas da União Europeia - a jurisprudência do TJUEAdão Paulo Marinho da Conceição CarvalhoDissertação

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