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2017-12-15Para além da verdade biológica - a emergência de um novo conceito jurídico de parentalidade?Adelaide Patricia Freitas LimaDissertação
2017-01-06O Certificado Sucessório EuropeuJoão Ricardo da Costa MenezesDissertação
2017-12-13Alimentos a filho maior: natureza, âmbito e extensão do direito previsto no artº 989º, nº. 3 e 4 do Código do Processo CivilDaniela Cristina Ferreira Pinheiro da SilvaDissertação
2017-02-03A sucessão voluntária internacional no Regulamento (UE) nº 650/2012, do PE e do Conselho, de 4 de julho de 2012 - A cedência de disposições por morte perante a imposição de legítima pela lex successionis concretizada no momento da morteLucrécia Patrocínia de Abreu AgrelaDissertação
2017-12-13A responsabilidade civil no âmbito conjugal - o caso particular da violação do dever de fidelidadeBárbara Sofia Assunção VianaDissertação
2017-01-05Impugnação Pauliana Procedente e seus Efeitos InsolvênciasRicardo Jorge Moura de CastroDissertação
2017-12-12A gratuitidade do ensino obrigatório: contradictio in terminis?Pedro Ricardo Assis CadavezDissertação
2017-12-11O direito de preferência no aumento do capital social por novas entradas em espécieCatarina Sofia Celeirós CastanheiraDissertação
2017-12-20Do Processo Especial de Revitalização ao Processo Especial para Acordo de Pagamento  Gonçalo Caetano CostaDissertação
2017-01-23A Reforma Tributária em Angola e o seu Impacto na Tributação do RendimentoAndré FonsecaDissertação