1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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2015-11-25O controle aduaneiro no Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio: os efeitos do acordo de Facilitação do Comércio sobre os procedimentos de controle aduaneiro do BrasilPedro Vitor Xerez Loureiro DutraDissertação
2015-12-10As limitações ao Direito de propriedade privada no Domínio Público Marítimo  Catarina Moreira de LimaDissertação
2015-12-03Contributo para a autonomia orgânico-administrativa da Polícia JudiciáriaMiguel António Afonso CostaDissertação
2015-12-10As Reduções Remuneratórias nos Contratos de Prestação de ServiçosKelly Viana dos SantosDissertação
2015-01-05Contrato de mútuo com garantia hipotecária: a modificação do contrato de crédito à habitação por alteração das circunstâncias ocorrida nos mercados financeiro e imobiliárioTânia Alexandra Fonseca MartinsDissertação
2015-11-26A intervenção do Estado nas relações privadas familiares e a redação do artigo 1790.º do código civil dado pela lei n.º 61/2008, de 31 de outubroCláudia Diana da Silva MatosDissertação
2015-12-10O Regime de clemência na defesa da concorrência na União Europeia e em PortugalLiliana Isabel AlvesDissertação
2015-12-18Deveres de informação do tomador do seguro ou do segurado: análise da jurisprudência recente dos tribunais superioresVanessa Sofia Gonçalves LouroDissertação
2015-01-16Por uma tutela pré-cautelar efectiva: análise (crítica) aos artigos 128º e 131º do CPTAAlexandra Isabel Gouveia da Costa CachuchoDissertação
2015-01-08A adopção internacional de menoresFilipa Raquel Fernandes Faria de AbreuDissertação

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