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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2015-12-16A Fiscalidade verde: do princípio da equivalência à neutralidade fiscalNoémia dos Santos TelesDissertação
2015-01-16Por uma tutela pré-cautelar efectiva: análise (crítica) aos artigos 128º e 131º do CPTAAlexandra Isabel Gouveia da Costa CachuchoDissertação
2015-12-03Existe uma lógica do Direito Administrativo?Odilia Machado de Almeida HoskenDissertação
2015-12-18Deveres de informação do tomador do seguro ou do segurado: análise da jurisprudência recente dos tribunais superioresVanessa Sofia Gonçalves LouroDissertação
2015-11-23Do equilíbrio contratual na relação de crédito: a posição jurídica do garante no âmbito das PMEAntónio Óscar de Araújo CostaDissertação
2015-12-01Participação de Cônjuges em Sociedade: a (não) qualidade de sócio do cônjuge não subscritorMaria Vitória Gonçalves Andrade e SilvaDissertação
2015-12-17O Enquadramento normativo da reversão fiscal (art. 24º LGT): uma reflexão em torno do instituto e uma alternativa em termos de direito comparadoFilomena de Jesus Oliveira Travassos Trigo RetoDissertação
2015-12-02O Regulador e a Distorção da Concorrência na Concessão de Auxílios Públicos - de um controlo político a um controlo jurídicoAna Miguel Pedro SoaresDissertação
2015-11-25O controle aduaneiro no Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio: os efeitos do acordo de Facilitação do Comércio sobre os procedimentos de controle aduaneiro do BrasilPedro Vitor Xerez Loureiro DutraDissertação
2015-02-02Mater semper certa est? a maternidade de substituição no ordenamento jurídico portuguêsEufrásia Georgina Neto CorreiaDissertação