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2015-12-04
O imposto ambiental como instrumento de desenvolvimento sustentável
Ana Cecília Castro Cardoso
Dissertação
2015-10-21
A Arbitragem de Investimento Estrangeiro. Em especial, a problemática da confidencialidade do procedimento arbitral nas disputas investidor-Estado.
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2015-02-24
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2015-01-06
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2015-09-11
A lei e as Normas Sociais na Conformidade Fiscal
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2015-11-24
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2015-11-23
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Raquel Sofia Ribeiro de Lima
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2015-12-10
As limitações ao Direito de propriedade privada no Domínio Público Marítimo
Catarina Moreira de Lima
Dissertação
2015-11-30
A harmonização do Direito do Consumo: recentes desenvolvimentos ao nível europeu e nacional
José Augusto Cerqueira dos Santos
Dissertação
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Alexandra Isabel Gouveia da Costa...
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Law