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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2015-02-05Enriquecimento sem causa e indemnizações punitivas: soluções para casos de violação do direito à reserva da intimidade da vida privada por meios de comunicação socialBárbara Alexandra Lopes de BarbosaDissertação
2015-12-16O controle financeiro da administração públicaNorma Lúcia da Silva SantosDissertação
2015-12-15A figura da comunicação prévia: uma inversão dogmática?António Jorge Madureira LourençoDissertação
2015-12-03Contributo para a autonomia orgânico-administrativa da Polícia JudiciáriaMiguel António Afonso CostaDissertação
2015-12-02Doações para casamento e doações entre casados. Análise dos respetivos regimes de caducidade e de revogabilidade e dos seus efeitos no registo predialBlandina Maria da Silva SoaresDissertação
2015-12-14Autonomização da justiça desportiva: a criação do Tribunal Arbitral do DesportoLuís Manuel Soares Sanches VieiraDissertação
2015-12-10Os Regulamentos e a Responsabilidade Civil Extracontratual do EstadoMaria João Amorim Dias Oliveira FreitasDissertação
2015-12-16Evolução e reflexos das parcerias público-privadas: um estudo comparativo entre Brasil e PortugalLúcia Maria Cruz SousaDissertação
2015-11-26O Dever de Fundamentação no Direito da Contratação PúblicaCláudia Luísa da Costa LeiteDissertação
2015-07-21Representações sociais dos agentes sobre práticas policiais de resposta à violência domésticaJoana Lemos ChavesDissertação