1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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2012-01-12A evasão fiscal das Empresas em Portugal uma análise sobre a tributação do IRCRicardo Jorge Cancela Sousa NevesDissertação
2013-12-06Ensaio para uma efetivação da tutela judicial efetiva - O tempo no processo administrativoPaulo Eduardo Ferreira de MagalhãesDissertação
2015-11-24A (I)licitude da Violação do Segredo Profissional do Advogado no Âmbito do Combate ao Delito de BranqueamentoTânia Vanessa Nunes CardosoDissertação
2012-12-19Possibilidades dos administradores das sociedades anónimas exercerem funções por contrato de trabalhoAlexandra Cristina da Silva Vaz PintoDissertação
2010-11-03A recepção do instituto da entrega ao Tribunal Penal Internacional nos ordenamentos jurídicos brasileiro e portuguêsNatália Mascarenhas SimõesDissertação
2014-11-28O conceito de relações no quadro do regime dos preços de transferência: uma análise do âmbito subjetivoRaquel João Fernandes de Carvalho e CunhaDissertação
2014-12-19O conceito indeterminado de 'ruptura definitiva' da alínea d) do art.º 1781º do Código Civil e sua interpretação à luz de uma mudança de visão cultural do instituto matrimonialJosé Fernando Barbosa Ferreira da SilvaDissertação
2011-02-15A dignidade da pessoa humana e a protecção ao mínimo existencialSolange Dantas AlexandreDissertação
2014-01-21Dados pessoais e intimidade genética: novas ameaças e a busca por uma tutela efetiva luso-brasileira.Daniel Cidrão FrotaDissertação
2013-01-16Da (in)justiça social: um diálogo entre as teorias de John Rawls e Amartya SenAna Catarina Sampaio Lima PereiraDissertação

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