1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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2016-12-15O Prazo de Caducidade nas Ações de FiliaçãoDiogo Pinto Nogueira de Leão BarbosaDissertação
2017-12-19A Responsabilidade Administrativa à luz do paradigma da boa administraçãoGonçalo Correia FonsecaDissertação
2011-11-25O contrato de trabalho em funções públicas e a descaracterização da Administração PúblicaAida Cláudia Pinto GomesDissertação
2012-12-21O princípio da relatividade contratual e o contrato a favor de terceiroTiago Azevedo RamalhoDissertação
2013-01-31O dever de colaboração processual das parte no âmbito da provaFernando Jorge da Silva PereiraDissertação
2014-01-10A Nova Era das Trocas de Informações entre os Estados.Micheline Silveira Forte BezerraDissertação
2014-01-22Admissibilidade e limites da utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticosAna Karine de Oliveira MoreiraDissertação
2012-12-13Os instrumentos de execução dos planos municipais do ordenamento do territórioFernando GonçalvesDissertação
2012-01-10Do direito fundamental de greve e suas repercussões na ordem social no BrasilArtur Ribeiro de OliveiraDissertação
2013-10-25A responsabilidade civil extracontratual do Estado decorrente da função jurisdicional em especial pelo erro grosseiroVerónica Filipa Bandeira SantosDissertação

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