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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2014-03-03Os Direitos Fundamentais do Contribuinte e o Poder de Investigação da Administração TributáriaEdil de Castro CavalcanteDissertação
2013-11-22Uma leitura da juridicidade: Der Vorleser, de SchlinkJosé Marco TayahDissertação
2015-12-10A Responsabilidade Civil Médica - A Cirurgia Estética em EspecialMaria Amelia Ferreira Cabral de NoronhaDissertação
2011-12-06Prevalência da retenção do promitente-tradiciário sobre a hipotecaJoel Diogo Alves MoreiraDissertação
2012-11-30De que forma poderão as entidades privadas referidas no nº 2 do art. 3º recorrer à contratação públicaTânia Soares da SilvaDissertação
2011-11-30Paraísos fiscais: análise das técnicas de utilização e medidas de combate à evasão fiscal à luz do direito fiscal portuguêsVítor Hugo da Silva FazendeiroDissertação
2015-01-29A simulação nas relações tributárias: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial com um enfoque nos impostos sobre transmissão onerosa dos bens imóveis em Brasil e PortugalStela Márcia Sales VasconcellosDissertação
2011-11-15Direito de retenção e contrato-promessa: em especial na venda executiva do bem onerado e na insolvência do promitente-vendedorMaria Eduarda Martins PereiraDissertação
2012-12-14Os aspetos sociais e ambientais na contratação pública: a caminho de uma proposta social ou ambientalmente mais vantajosa?Helena Maria Oliveira Evangelista da Silva e SousaDissertação
2013-12-13Alienação fiduciária em garantia no Direito Português e no Direito BrasileiroMarta BorsoiDissertação