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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2019-12-19As restrições à liberdade de contratar do trabalhador: uma abordagem jusconcorrencialCatarina Gonçalves Pinheiro Varajão BorgesDissertação
2019-01-09Auto-regulação das pessoas colectivas em sede criminal: a implementação de um sistema de complianceInês Isabel de Passos TeixeiraDissertação
2019-12-20Enquadramento da Fraude Fiscal nas Finanças Publicas da União Europeia - a jurisprudência do TJUEAdão Paulo Marinho da Conceição CarvalhoDissertação
2019-12-19A compensação do dano morte e a tutela do nascituro à luz do artigo 496º do Código CivilFrancisca Jorge da Costa VieiraDissertação
2019-12-19O Furto de Material de Guerra - Subsídios para a densificação de um conceito de crime patrimonial exclusivamente militarCésar Alexandre de Barros AfonsoDissertação
2019-12-19A prova testemunhal no âmbito do direito probatório - valoração do depoimento da criança vítima de abuso sexualAna Luísa da Silva Dias RibasDissertação
2019-01-09A liberdade para prova no ordenamento jurídico portuguêsMaria Helena de Aragão OliveiraDissertação
2019-12-19Direitos fundamentais das mulheres: das previsões legais à sua aplicação efetivaTié Martins LenziDissertação
2019-10-04Trabalho forçado contemporâneo: a reserva da vida privada como tutela da liberdadeRafaela Guimarães Campos FonsecaDissertação
2019-12-17O Direito à Educação como Direito Fundamental dos Reclusos. Um caminho para a RessocializaçãoHelena Maria Couto de AlmeidaDissertação