1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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2019-12-19A prova testemunhal no âmbito do direito probatório - valoração do depoimento da criança vítima de abuso sexualAna Luísa da Silva Dias RibasDissertação
2019-12-19Do registo de voz e imagem previsto na Lei nº 5/2002, de 11 de janeiro: algumas considerações em torno do seu regimeJoana Oliveira SilvaDissertação
2019-01-29As declarações de conhecimento no âmbito da subscrição de contratos de adesãoAna Alexandra Ferreira TeixeiraDissertação
2019-10-04Trabalho forçado contemporâneo: a reserva da vida privada como tutela da liberdadeRafaela Guimarães Campos FonsecaDissertação
2019-12-13O direito tributário e o comportamento dos agentes económicos: uma ferramenta do Estado para a intervenção na EconomiaDiogo Alexandre Olo FontinhaDissertação
2019-12-11O abuso de direito de propriedade industrial e os seus reflexos no direito da concorrênciaRonaldo Martins VenturaDissertação
2019-04-23Boa governação e o estado de direitoFrancisco Lima do RegoDissertação
2019-12-11A ação externa da UE e a teoria de repartição de competências  à luz da recente jurisprudência europeiaBernardo Urbano Amaro Coelho CarvalhoDissertação
2019-12-05Fintech - meios de pagamento - comparação dos modelos de regulação.Isabella de Faria Oliveira Damasceno RibeiroDissertação
2019-12-19O Furto de Material de Guerra - Subsídios para a densificação de um conceito de crime patrimonial exclusivamente militarCésar Alexandre de Barros AfonsoDissertação

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