1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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2016-11-24Lei da Assunção dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso e a Reforma do EstadoAna Raquel Matos MachadoDissertação
2016-12-02O Abuso de Confiança Fiscal no IVA - Reflexões sobre a "apropriação ilegítima" no quadro da dogmática do DireitoMarlene Teresa Teixeira de CarvalhoDissertação
2016-11-30Responsabilidade do produtor por produtos defeituosos. "Teste de resistência" ao DL nº. 383/89, de 6 de novembro, à luz da jurisprudência recente, 25 anos volvidos sobre a entrada em vigorVera Lúcia de Paiva CoelhoDissertação
2016-12-12A Modificação Objetiva dos Contratos Públicos à Luz das Novas Diretivas da União Europeia de 2014Francisco Amado Cabral Ferreira de SouzaDissertação
2016-12-07O contrato de fornecimento de acesso à internet e o príncipio da neutralidade da rede: contributo para a regulação do ciberespaçoJosé Manuel Coelho Dias FernandesDissertação
2016-12-15O Prazo de Caducidade nas Ações de FiliaçãoDiogo Pinto Nogueira de Leão BarbosaDissertação
2016-12-14Á Procura dos Fundamentos da Indeminização pelo Sacrifício  Bruno Miguel Maia de OliveiraDissertação
2016-11-30Direito Fiscal das ReligiõesJosé Pedro Paupério Martins PanzinaDissertação
2016-12-16Concorrência Fiscal Internacional: escolhas e conflitosLiliana de Jesus Duarte da MotaDissertação
2016-12-14O abuso de posição dominante no setor das telecomunicações em Portugal e na União EuropeiaEmanuel José Bandeira LopesDissertação

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