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2018-12-06A particular medida de resolução aplicada ao Banif. Enquadramento e lições.Catarina Sofia Teixeira MoitaDissertação
2018-12-13Uma reflexão critica sobre o regime da atribuição da casa de morada de famíliaDiana Raquel da Costa FernandesDissertação
2018-11-27A tutela cautelar no contencioso administrativoCatarina Alexandra Moreira FerreiraDissertação
2018-12-06A reversão dos bens expropriados enquanto fenómeno de invalidade sucessiva do acto administrativo: clássico novo ou novo clássico?Pedro Miguel Conceição Marques da SilvaDissertação
2018-12-10Impostos especiais de consumo - funções fiscal e extrafiscal do imposto sobre bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantesSara Filipa Gomes do CarmoDissertação
2018-11-27O Domínio Público e os ventos de mudança no Direito Administrativo - a (re)valorização e dinamização da dominialidadeJoão Miguel Vilas Boas PintoDissertação
2018-11-28Direito da União Europeia e questões identitárias: Identidade Constitucional da União e dos Estados Membros e identidade pessoal fundada no NomeBruna Zanetti MarconDissertação
2018-12-11Garantias Administrativas -Análise Comparada do sistema Português e BrasileiroMarcilio Batista Gomes de Sousa BrazDissertação
2018-12-14A reação controlo formal na delinquência juvenilAna Eduarda Pinto Simão de CarvalhoDissertação
2018-12-11Arbitragem em matéria administrativa: uma resistência corporativa ?Juliana Neder MedinaDissertação