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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2018-01-15	Breve apreciação ao Corpus Juris 2000, em especial à luz do Ordenamento Jurídico-Penal Português	Ricardo Luís Lima Silva Costa	Dissertação
2018-12-13	Telemedicina: os novos desafios à responsabilidade civil médica. A emergência de uma nova forma de prestar consentimento.	Andreia Filipa Santos Duarte	Dissertação
2018-02-01	A boa Administração Pública	Vanessa Maciel Ferreira	Dissertação
2018-12-19	A composição das massas patrimoniais dos cônjuges em regime de comunhão e o problema da qualificação do bem edificado com bens comuns em terreno próprio de um dos cônjuges	Daniela Cristina Carreiro Neto	Dissertação
2018-12-11	Garantias Administrativas -Análise Comparada do sistema Português e Brasileiro	Marcilio Batista Gomes de Sousa Braz	Dissertação
2018-12-13	Do exercício indevido das responsabilidades parentais à alienação parental - a resposta do direito quando os filhos são reféns de uma luta parental	Patrícia Raquel Oliveira Lino	Dissertação
2018-11-28	O Direito fundamental à cultura e a sua garantia efetiva. Em especial, o caso da produção cinematográfica e audiovisual	Vinicius Garcia Miranda	Dissertação
2018-12-14	A aceitação do ato administrativo	Cristiana Maria Pina Alves Moreira	Dissertação
2018-10-31	Entre a estabilidade e crescimento e ordem e progresso: o controlo jurídico dos défices públicos como mecanismo de sustentabilidade económica na União Europeia e no Brasil	Mateo Scudeler	Dissertação
2018-12-20	A pluralidade unificada de ilícitos: o direito à vida do crime continuado	André Filipe de Jesus Gomes	Dissertação