1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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2016-12-14Democracia Cosmopolita & Transconstitucionalismo. Desafios, realidades e horizontes globais para o constitucionalismo atualLorena Taveira dos SantosDissertação
2016-12-14A Reversão da execução fiscal como mecanismo de direito público moralizador da actividade privada - sua relação com a liberdade de iniciativa privada e com a prática societáriaJoana Maltez Freire AzevedoDissertação
2016-01-15O princípio da liberdade sindical ante o princípio da unicidade sindical: breve paralelo entre Brasil e PortugalWilliane Gomes Pontes IbiapinaDissertação
2016-06-17Valoração do direito à liberdade de expressão na Internet quando em conflito com o direito à privacidade: em particular, o caso Delfi vs. EstôniaGabriela Maria GonçalvesDissertação
2016-12-14A Dupla Tributação: Impacto dos Desenvolvimentos recentesCátia Daniela Fontes OliveiraDissertação
2016-12-13O Abuso de Direito de AçãoSusana Teresa Moreira Vilaça da SilvaDissertação
2016-01-07A Garantia de estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho por tempo indeterminado: respeito, fixado na ordem constitucional, à dignidade da pessoa humana, e a própria vida ao nascituroClênio Denardini PereiraDissertação
2016-12-14A heteronomia das Autarquias Locais na atribuição de apoios a empresas privadasRui Manuel Nunes da CunhaDissertação
2016-11-24O Tribunal de Contas e a análise das circunstâncias que conduzem à prática de infrações financeirasIsabel Tânia Costa SilvaDissertação
2016-12-16Sanções administrativas: natureza e objectoDaisy Beatriz de MattosDissertação

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