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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2015-11-23O abuso de direito na invocação da não comunicação de cláusulas contratuais geraisVânia Raquel Oliveira CruzDissertação
2015-11-26A intervenção do Estado nas relações privadas familiares e a redação do artigo 1790.º do código civil dado pela lei n.º 61/2008, de 31 de outubroCláudia Diana da Silva MatosDissertação
2015-01-20A troca de informações fiscais entre os Estados Membros da União EuropeiaJoana Margarida Figueiredo RodriguesDissertação
2015-01-08A adopção internacional de menoresFilipa Raquel Fernandes Faria de AbreuDissertação
2015-11-16A tutela da personalidade e o direito ao esquecimento na sociedade de informaçãoJoão Gonçalo Moreira OliveiraDissertação
2015-12-16A aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia em simultâneo com o Direito Nacional - problemas e incompatibilidades - Melhorias conseguidas com a alteração da Lei nº. 18/2003 para a Lei nº. 19/2012Ricardo Filipe Ferreira LimaDissertação
2015-12-16Os contratos "SWAP", em especial o contrato "SWAP" especulativoJoão Henrique da Cunha AraújoDissertação
2015-01-15IVA: regime de caixa: um contributo para uma reflexão atualizada sobre os presentes regimes de IVACatarina Santos FerreiraDissertação
2015-12-09Direito da segurança social: análise jurídico-económica e comparação de regimes contributivosDaniel Eduardo Ferreira de MeloDissertação
2015-11-24O Direito de Reversão como Garantia primordial do Particular nas Expropriações por Utilidade PúblicaAngelina Isabel Silva AraújoDissertação