1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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2015-12-18Deveres de informação do tomador do seguro ou do segurado: análise da jurisprudência recente dos tribunais superioresVanessa Sofia Gonçalves LouroDissertação
2015-01-16Por uma tutela pré-cautelar efectiva: análise (crítica) aos artigos 128º e 131º do CPTAAlexandra Isabel Gouveia da Costa CachuchoDissertação
2015-01-08A adopção internacional de menoresFilipa Raquel Fernandes Faria de AbreuDissertação
2015-12-07Os limites impostos ao princípio da liberdade publicitária pela necessidade de defesa do consumidorAna Rita dos Santos FerreiraDissertação
2015-10-21A Arbitragem de Investimento Estrangeiro. Em especial, a problemática da confidencialidade do procedimento arbitral nas disputas investidor-Estado.  Daniele Souza Lima MartinsDissertação
2015-12-10Os Regulamentos e a Responsabilidade Civil Extracontratual do EstadoMaria João Amorim Dias Oliveira FreitasDissertação
2015-11-24O Direito de Reversão como Garantia primordial do Particular nas Expropriações por Utilidade PúblicaAngelina Isabel Silva AraújoDissertação
2015-01-15IVA: regime de caixa: um contributo para uma reflexão atualizada sobre os presentes regimes de IVACatarina Santos FerreiraDissertação
2015-11-19O Mecanismo Único de Supervisão no quadro da União Bancária Europeia. Contributo para um estudo de Direito Administrativo BancárioCarlos Filipe Fernandes de Andrade CostaDissertação
2015-12-16Os contratos "SWAP", em especial o contrato "SWAP" especulativoJoão Henrique da Cunha AraújoDissertação

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