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2015-11-24A (I)licitude da Violação do Segredo Profissional do Advogado no Âmbito do Combate ao Delito de BranqueamentoTânia Vanessa Nunes CardosoDissertação
2015-11-23A responsabilidade pela utilização abusiva on-line de instrumento pagamento eletrónico na jurisprudência portuguesaRaquel Sofia Ribeiro de LimaDissertação
2015-12-10As limitações ao Direito de propriedade privada no Domínio Público Marítimo  Catarina Moreira de LimaDissertação
2015-11-30A harmonização do Direito do Consumo: recentes desenvolvimentos ao nível europeu e nacionalJosé Augusto Cerqueira dos SantosDissertação
2015-12-16A Fiscalidade verde: do princípio da equivalência à neutralidade fiscalNoémia dos Santos TelesDissertação
2015-01-16Por uma tutela pré-cautelar efectiva: análise (crítica) aos artigos 128º e 131º do CPTAAlexandra Isabel Gouveia da Costa CachuchoDissertação
2015-12-03Existe uma lógica do Direito Administrativo?Odilia Machado de Almeida HoskenDissertação
2015-12-18Deveres de informação do tomador do seguro ou do segurado: análise da jurisprudência recente dos tribunais superioresVanessa Sofia Gonçalves LouroDissertação
2015-11-23Do equilíbrio contratual na relação de crédito: a posição jurídica do garante no âmbito das PMEAntónio Óscar de Araújo CostaDissertação
2015-12-01Participação de Cônjuges em Sociedade: a (não) qualidade de sócio do cônjuge não subscritorMaria Vitória Gonçalves Andrade e SilvaDissertação