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2012-12-13Os instrumentos de execução dos planos municipais do ordenamento do territórioFernando GonçalvesDissertação
2012-01-10Do direito fundamental de greve e suas repercussões na ordem social no BrasilArtur Ribeiro de OliveiraDissertação
2018-12-13Telemedicina: os novos desafios à responsabilidade civil médica. A emergência de uma nova forma de prestar consentimento.Andreia Filipa Santos DuarteDissertação
2017Constituição e interculturalidade: síntese de uma propostaLeão, Anabela CostaCapítulo ou Parte de Livro
2011-10-10Género e trajetórias criminais: contributos para a criminologia desenvolvimentalJosé Manuel Pires LealTese
201520 Anos da entrada em vigor da CNUDM: Portugal e os recentes desenvolvimentos no Direito do Mar-Livro de Atas de Conferência Internacional
2015Entre o apelo dos recursos minerais e a protecção dos ecossistemas vulneráveis do mar profundo em Portugal. Enquadramento legal, sistema de competências e ordenamentoRibeiro, Marta ChantalArtigo em Livro de Atas de Conferência Nacional
2014-01-15Contabilidade vs Fiscalidade: A adoção das normas internacionais de contabilidade e sua relevância na determinação do lucro tributávelSandra Cristina VideiraDissertação
2013-10-25A responsabilidade civil extracontratual do Estado decorrente da função jurisdicional em especial pelo erro grosseiroVerónica Filipa Bandeira SantosDissertação
2018-11-07Um novo estatuto para os animais? Desafios à sistematicidade da ciência jurídicaJorge Manuel Pereira RibeiroDissertação