1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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2017Da comunicabilidade da posição de arrendatário por força do regime de bens: uma reflexão crítica sobre o artigo 1068.º do Código Civil PortuguêsPedro, Rute TeixeiraArtigo em Revista Científica Nacional
2019-10Penas de substituição - entre as reacções criminais "à la carte" e a sistematização dos elementos do juízo substitutivoAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2020-10Acesso e reutilização de registos clínicos para fins de investigação no âmbito da pandemia por COVID-19André Lamas Leite; Rui Guimarães; Costa-Pereira AArtigo em Revista Científica Nacional
2014O crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público: algumas considerações dogmáticas e processuais penaisLeite, André LamasArtigo em Revista Científica Nacional
2011Legalidade da prova e provas proibidasSandra SilvaArtigo em Revista Científica Nacional
2019Digital platforms and European Union law - challenges from a perspective of multilevel constitutionalismFerreira, Graça EnesArtigo em Revista Científica Nacional
2014EditorialDomingues, Paulo de TarsoArtigo em Revista Científica Nacional
2014O arguido como meio de prova contra si mesmo: considerações em torno do princípio "nemo tenetur se ipsum accusare"Silva, Sandra Oliveira eArtigo em Revista Científica Nacional
2014Nos 20 anos da FDUP: memória, presente e exortação ao futuroLeite, André LamasArtigo em Revista Científica Nacional
2016Atas da conferência internacional "O associativismo empresarial na Península Ibérica", Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 10 de março de 2016Almeida, Paulo Nunes de; Amorim, João Pacheco de; Martins, Alexandre de Soveral; Reto, filomena de Jesus Oliveira Travassos Trigo; Dinis, Paulo; Rodríguez González, José Manuel; Cruz, José Manuel Neves; Domingues, Paulo de TarsoArtigo em Revista Científica Nacional

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