1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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2010-11-03A recepção do instituto da entrega ao Tribunal Penal Internacional nos ordenamentos jurídicos brasileiro e portuguêsNatália Mascarenhas SimõesDissertação
2014-11-28O conceito de relações no quadro do regime dos preços de transferência: uma análise do âmbito subjetivoRaquel João Fernandes de Carvalho e CunhaDissertação
2014-12-19O conceito indeterminado de 'ruptura definitiva' da alínea d) do art.º 1781º do Código Civil e sua interpretação à luz de uma mudança de visão cultural do instituto matrimonialJosé Fernando Barbosa Ferreira da SilvaDissertação
2011-02-15A dignidade da pessoa humana e a protecção ao mínimo existencialSolange Dantas AlexandreDissertação
2014-01-21Dados pessoais e intimidade genética: novas ameaças e a busca por uma tutela efetiva luso-brasileira.Daniel Cidrão FrotaDissertação
2013-01-16Da (in)justiça social: um diálogo entre as teorias de John Rawls e Amartya SenAna Catarina Sampaio Lima PereiraDissertação
2016-01-07Acidente de trabalho e responsabilidade objetiva do empregador no ordenamento jurídico brasileiroElke Mara Resende Netto ArmandoDissertação
2014-01-17Constituição e Fraternidade: Cultura, Doutrina e Jurisprudência de um novo Paradigma ConstitucionalAmarah Farage FradeDissertação
2013-12-11A locação financeira e os aspectos jurídicos do valor residualPierre TramontiniDissertação
2014EditorialMota, HelenaArtigo em Revista Científica Nacional

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