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2017-12-04O casamento católico no direito português: análise do regime instituído pelo artigo 1625º do Código Civil à luz da Concordata de 2004 entre o Estado Português e a Santa SéTânia Patricia Moreira da Cunha SoaresDissertação
2017-01-11Fusão de Sociedades e Neutralidade Fiscal: A Problemática do conceito de «razões económicas válidas»Nelson Manuel Guimarães Carvalho de AraújoDissertação
2017-12-15A Tributação em sede de IVA de Moedas Vrtuais no âmbito da União Europeia: O caso do BitcoinVanesa Jordana da Silva TeixeiraDissertação
2017-01-23A Jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia ao abrigo do artigo 282º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do MarAna Rita Correia RodriguesDissertação
2017-12-18Limitações decorrentes do objeto Social quanto à vinculação de sociedadesJosé Carlos Pinto Garcia Alves CardosoDissertação
2017-11-16Educação e Cidadania: Reflexões sobre a (in)constitucionalidade do projeto de lei brasileiro ' Escola sem Partido'Isabella Ribeiro LiquerDissertação
2017-10-13A influência que determinados fatores parentais têm no comportamento das crianças em idade de crecheAna Isabel Carvalho FerreiraDissertação
2017-12-14A aplicação do Regime da Responsabilidade por dívidas dos conjugues à união de factoAndreia Filipa Pereira CarneiroDissertação
2017-12-11O fim nas Sociedades desportivas - que caminho?Daniel Bezerra de Lima NovoDissertação
2017-12-12O acesso a informações bancárias por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira. O fim do sigilo bancário?Ana Sofia Lopes VazDissertação