1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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2017-12-04"A indemnização por violação do dever de coabitação em resultado de acidente de viação: dano reflexo ou dano directo?"Márcia Marina de Barros FerreiraDissertação
2017-12-12A gratuitidade do ensino obrigatório: contradictio in terminis?Pedro Ricardo Assis CadavezDissertação
2017-12-13A responsabilidade civil no âmbito conjugal - o caso particular da violação do dever de fidelidadeBárbara Sofia Assunção VianaDissertação
2017-02-03A sucessão voluntária internacional no Regulamento (UE) nº 650/2012, do PE e do Conselho, de 4 de julho de 2012 - A cedência de disposições por morte perante a imposição de legítima pela lex successionis concretizada no momento da morteLucrécia Patrocínia de Abreu AgrelaDissertação
2017-12-18Dissolução e Liquidação Societária: a (des)proteção dos credores sociaisJoana Alexandra de Carvalho MaiaDissertação
2017-12-19A liberdade expressão jornalística. Em especial no âmbito de matérias em fase de investigação criminalMaria Luisa Frias Bacelar Peixoto Vilas BoasDissertação
2017-01-05A Desvinculação do Aval por parte de um Ex-SócioMaria Cristina Costa Duarte CoutoDissertação
2017-01-04O Elemento da Residência Fiscal para as Pessoas SingularesCésar António de Matos FloresDissertação
2017-12-18A Acumulação das Funções de Gerente com as de Trabalhador SubordinadoMariana Fernandes da Silva OliveiraDissertação
2017-12-06Trabalho Forçado - A perspetiva jurídicaFrancisco Gabriel Ribeiro PaisDissertação

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