1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2017-12-18Limitações decorrentes do objeto Social quanto à vinculação de sociedadesJosé Carlos Pinto Garcia Alves CardosoDissertação
2017-12-11A Reserva da Intimidade da Vida Privada do Trabalhador no Regime do Contrato Individual de Trabalho e no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas  Mariana Malta MagalhãesDissertação
2017-12-06A proteção do consumidor em fase do fenómeno do consumo de colaboraçãoAna Teresa Moreira Ferreira da MotaDissertação
2017-01-05Impugnação Pauliana Procedente e seus Efeitos InsolvênciasRicardo Moura de CastroDissertação
2017-12-11O direito de preferência no aumento do capital social por novas entradas em espécieCatarina Sofia Celeirós CastanheiraDissertação
2017-11-16Educação e Cidadania: Reflexões sobre a (in)constitucionalidade do projeto de lei brasileiro ' Escola sem Partido'Isabella Ribeiro LiquerDissertação
2017-12-14A aplicação do Regime da Responsabilidade por dívidas dos conjugues à união de factoAndreia Filipa Pereira CarneiroDissertação
2017-01-11Fusão de Sociedades e Neutralidade Fiscal: A Problemática do conceito de «razões económicas válidas»Nelson Manuel Guimarães Carvalho de AraújoDissertação
2017-12-12As entradas dos sócios com créditos sobre a sociedade: algumas abordagens na Europa e no BrasilRoberta Valiatti FerreiraDissertação
2017-12-05O dever de celeridade da Administração Pública e as Garantias dos Particulares - Os meios eletrónicosAngela Cristina Trigo dos Santos LoureiroDissertação

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