1. Repositório Aberto da Universidade do Porto

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2015-12-16A aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia em simultâneo com o Direito Nacional - problemas e incompatibilidades - Melhorias conseguidas com a alteração da Lei nº. 18/2003 para a Lei nº. 19/2012Ricardo Filipe Ferreira LimaDissertação
2015-12-17O Enquadramento normativo da reversão fiscal (art. 24º LGT): uma reflexão em torno do instituto e uma alternativa em termos de direito comparadoFilomena de Jesus Oliveira Travassos Trigo RetoDissertação
2015-11-23Do equilíbrio contratual na relação de crédito: a posição jurídica do garante no âmbito das PMEAntónio Óscar de Araújo CostaDissertação
2015-12-17A discricionariedade administrativa face ao princípio da boa administraçãoKaren Ilanit Vernier Nunes FernandesDissertação
2015-03-13O Regime Jurídico da Bolsa Nacional de Terras: contributo para a definição do moderno: Direito Administrativo AgrárioFrederico André de Campos Sousa LemosDissertação
2015-02-26Danos não patrimoniais dos familiares da vítima de lesão corporal grave: danos reflexos ou danos diretos?Guilherme Marinheira Dias Fontes CascarejoDissertação
2015-02-05Enriquecimento sem causa e indemnizações punitivas: soluções para casos de violação do direito à reserva da intimidade da vida privada por meios de comunicação socialBárbara Alexandra Lopes de BarbosaDissertação
2015-12-16A Fiscalidade verde: do princípio da equivalência à neutralidade fiscalNoémia dos Santos TelesDissertação
2015-11-23A responsabilidade pela utilização abusiva on-line de instrumento pagamento eletrónico na jurisprudência portuguesaRaquel Sofia Ribeiro de LimaDissertação
2015-12-15A figura da comunicação prévia: uma inversão dogmática?António Jorge Madureira LourençoDissertação

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