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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2019-10Levamos a sério as penas de substituição? Algumas propostas "de iure condendo"André Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2018-12O crime de branqueamento na redacção da Lei n.º 83/2017, de 18/8: a importância de ver para além das aparênciasAndré Lamas LeiteCapítulo ou Parte de Livro
2019-11As penas de substituição: de "parente pobre" a "parente paritário"André Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2020-06"Desobediência em tempos de cólera": a configuração deste crime em estado de emergência e em situação de calamidadeAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2020-07Especificidades do juízo que preside às sanções substitutivas e o substracto da atenuação especial da penaAndré Lamas LeiteCapítulo ou Parte de Livro
2019-12Violência doméstica: a experiência dos tribunais especializados na Inglaterra e no País de GalesAndré Lamas Leite; Ana MoraisArtigo em Revista Científica Nacional
2020-07Anotação ao art. 15.º (liberdade contra a tortura, tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes)André Lamas LeiteCapítulo ou Parte de Livro
2019-10Penas de substituição - entre as reacções criminais "à la carte" e a sistematização dos elementos do juízo substitutivoAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2020-04Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em Direito Criminal clássico, penas de substituição aplicáveis e "compliance" - breves notasAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2020-10Acesso e reutilização de registos clínicos para fins de investigação no âmbito da pandemia por COVID-19André Lamas Leite; Rui Guimarães; Costa-Pereira AArtigo em Revista Científica Nacional