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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2011-10-10Género e trajetórias criminais: contributos para a criminologia desenvolvimentalJosé Manuel Pires LealTese
2018-09-24"A responsabilidade civil do advogado por perda de chance processual"Renato Lovato NetoTese
2018-07-16As empresas públicas do setor do transporte ferroviário: Uma reflexão sobre os efeitos da sua saída da esfera do setor empresarial do Estado, mantendo-se a necessidade de garantir a obrigação de serviço públicoAna Paula Rolland de Lima SobralTese
2016-05-02Convenções matrimoniais - a autonomia na conformação dos efeitos patrimoniais do casamentoRute Manuela Fernandes Monteiro Teixeira PedroTese
2013-07-05A Unidade e Diferenciação no Direito da União Europeia - A diferenciação como um princípio estruturante do sistema jurídico da UniãoMaria da Graça Jerónimo Enes FerreiraTese
2015-09-29O Público e o Privado na Organização Administrativa. Da relevânica do sujeito à especialidade da função.Juliana Manuela Alves Ferraz CoutinhoTese
2016-10-14Princípios fundamentais de direito fiscal: os desafios da tributação do rendimento na residência vs tributação na fontePatrícia dos Anjos Oliveira Nogueira de AzevedoTese
2017-07-20Da Legitimidade para a Produção de Efeitos Jurídico-NegociaisTiago Azevedo RamalhoTese
2016-10-17O arguido como meio de prova contra si mesmoSandra Maria Oliveira e SilvaTese
2014-05-21A resolução de de litígios no quadro do sistema comercial multilateralJosé António do Carmo da Silva Sá dos ReisTese