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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2017-07-04O Regime Jurídico do Acesso de Indivíduos à Justiça Constitucional Moçambicana, em Fiscalização concreta, à luz da Constituição de 2004Justino Felizberto JustinoTese
2016-10-17O arguido como meio de prova contra si mesmoSandra Maria Oliveira e SilvaTese
2016-10-14Princípios fundamentais de direito fiscal: os desafios da tributação do rendimento na residência vs tributação na fontePatrícia dos Anjos Oliveira Nogueira de AzevedoTese
2017-07-13Consumo de Drogas entre Adolescentes Infractores Peruanos: una Investigación Evaluativa desde la Perspectiva de la Criminología del DesarrolloHugo Morales CórdovaTese
2014-12-12A Circulação Internacional de Mercadorias: Os Acordos GATT/OMC e as Operações de Comercio InternacionalArnaldo Gabriel Rico da Costa NevesTese
2015-04-27Relações Atípicas de Emprego (A Cautionary Tale)Maria Regina Gomes RedinhaTese
2012-02-15Global taxation challenges for multinational enterprises: an Indian case study of information technology software industryNakheetha YelakaturiTese
2012-09-28Continuidades e Inflexões delitivas na enunciação de trajectórias Criminais - Estudo Longitudinal dos registos da Polícia Judiciária pertencentes a indivíduos de ambos os sexos nascidos em 1967, inscritos no período temporal de 1983 a 2004 na sociedade Portuguesa.Leal, José Manuel PiresTese
2013-07-05A Unidade e Diferenciação no Direito da União Europeia - A diferenciação como um princípio estruturante do sistema jurídico da UniãoMaria da Graça Jerónimo Enes FerreiraTese
2016-11-17Authority and Accountability. Contributions of Agency Theory to Good GovernancePedro Ari Malato Borralho Ferreira da CunhaTese