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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2011-10-13A fraude Intracomunitária ao IVA nas vertentes fraude carrossel e fraude na aquisiçãoIvanilda Mascarenhas VarelaDissertação
2013-12-13O controle do orçamento público e fiscal pelo poder judiciárioJosé Valdecy Braga de SousaDissertação
2013-12-06Relação contratual "in house" no código dos Contratos Públicos: Que futuro? Estudo Estatístico de Âmbito AutárquicoCarlos Filipe Pina Marques de CarvalhoDissertação
2012Recensão a Jürgen Habermas, "Política deliberativa: um conceito procedimental de democracia", in Faktizität und Geltung. Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und des demokratischen Rechtsstaats, 1992Leão, Anabela Costa; Pedro, Rute TeixeiraArtigo em Revista Científica Nacional
2010-11-23Dualidades de jurisdições no processo expropriativoMaria de Fátima Barros de AmorimDissertação
2016-12-12A Modificação Objetiva dos Contratos Públicos à Luz das Novas Diretivas da União Europeia de 2014Francisco Amado Cabral Ferreira de SouzaDissertação
2013-10-04Breves considerações a respeito do princípio da dignidade da pessoa humanaFernando António Rodrigues da Silva Coutinho OliveiraDissertação
2017-12-13A responsabilidade civil no âmbito conjugal - o caso particular da violação do dever de fidelidadeBárbara Sofia Assunção VianaDissertação
2016-12-14A tutela do Adquirente de Participações Sociais Face a Vícios no Património da Sociedade AdquiridaJessica Carolina Rodrigues FerreiraDissertação
2014-01-14Da Comissão Nacional da Verdade: Incidências epistemológicasAntónio Colaço Martins FilhoDissertação