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2015-12-16O crédito compensatório à luz do Novo Regime do Divórcio - o santo graal tolhido pelas exigências dos seus conceitos indeterminadosRaquel Maria Ferreira VieiraDissertação
2016-11-24Lei da Assunção dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso e a Reforma do EstadoAna Raquel Matos MachadoDissertação
2014-07-18Ilícito pessoal, imputação objetiva e comparticipação em direito penalAntónio Manuel Tavares de Almeida CostaTese
2012-01-12A evasão fiscal das Empresas em Portugal uma análise sobre a tributação do IRCRicardo Jorge Cancela Sousa NevesDissertação
2011-11-18A reserva de propriedade a favor do financiadorSara Patrícia Silveira MoreiraDissertação
2013-04-03O novo regime de recrutamento dos trabalhadores em funções públicas aprovado pela Lei nº. 12-A/2008, de 27 de fevereiro: a nova lógica de seleção de pessoal na Administração Pública e os novos princípios consagradosMariana Alves da RochaDissertação
2010-12-09Os efeitos da insolvência sobre os negócios em curso: em especial os efeitos sobre o contrato de promessaAna Isabel Martins de Sousa RibeiroDissertação
2012-11-23A natureza jurídica (especial) do regime de extensãode efeitos das sentenças nos tribunais administrativos.Joana Castro Fonseca GuimarãesDissertação
2014-01-27O Direito Administrativo PrivadoAna Raquel Cadavez Gouveia CoxoDissertação
2012-12-05O direito à reserva de vida privada do recluso no código de execução de penasAdriana Manuela Carvalho Gomes NevesDissertação