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2017-02-20O Silêncio da Administração Pública vs Deveres de Decisão e de Informação e as Funções do Deferimento Tácito no Direito Administrativo AngolanoAlfredo Longo SapilinhaDissertação
2014-01-09A relação entre o Direito e Ciência como desafio contemporâneo à teoria da decisão judicialDouglas Henrique Marin dos SantosDissertação
2014Uma leitura humanista da mediação penal: em especial, a mediação pós-sentencialLeite, André LamasArtigo em Revista Científica Nacional
2010-12-06Parcerias público-privadas : as concessões ferroviárias em PortugalAna Paula Rolland de Lima SobralDissertação
2015-12-16Os contratos "SWAP", em especial o contrato "SWAP" especulativoJoão Henrique da Cunha AraújoDissertação
2017-07-04O Regime Jurídico do Acesso de Indivíduos à Justiça Constitucional Moçambicana, em Fiscalização concreta, à luz da Constituição de 2004Justino Felizberto JustinoTese
2017-05-30Problemática da Imputação Culposa no âmbito da Responsabilidade Civil das Pessoas ColetivasJoaquim Manuel Ferreira da Silva RamalhoDissertação
2011-10-29Jurisprudência portuguesa sobre empresas municipaisAlexandra Sofia Vieira GonçalvesDissertação
2014-01-09Revisitando os Direitos Sociais: A (in)evitável densificação jurisdicional?Andréa Bueno Magnani Marin dos SantosDissertação
2014-01-09Da relação entre o Direito e a moral nas Teorias positivistas e pós-positivistasAline Muriene Eloy SchuurDissertação