Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/116728
Author(s): Márcia Filipa Botelho Nogueira
Title: "A lei não existe para nós": a experiência de consumidores de substâncias ilícitas no modelo português de descriminalização
Issue Date: 2018-11-12
Description: Com a introdução da lei da descriminalização do consumo de substânciaspsicoativas ilícitas, alternativa às medidas repressivas que reforçam a War on drugs, opaís foi alvo de mudanças positivas em matéria de drogas. Contudo, passados dezoitoanos desde a sua implementação, existem aspetos da Lei 30/2000 que devem serrepensados, principalmente à luz da perceção e experiência de pessoas que usam drogas.Neste sentido, compreender o significado que este universo atribui à alteraçãolegislativa revela-se o objetivo primordial da presente dissertação. Para tal, foi utilizadauma metodologia de investigação qualitativa, realizando-se dez entrevistassemiestruturadas a consumidores de substâncias ilícitas.Os resultados mais relevantes retirados desta investigação permitem concluirque, apesar de os participantes terem algum conhecimento sobre o modelo português,este é insuficiente, sendo apenas relativo às implicações práticas da lei. Assim, parecempouco implicados numa lei que os coloca, teoricamente, num papel central. Por sua vez,e ao contrário das expectativas legais, o estigma e a discriminação das pessoas queconsomem parece permanecer nos diferentes contextos. Isto pode ser devido ao facto deo consumo continuar a ser proibido e a acarretar consequências para quem o pratica,produzindo a falta de integração social reportada. O discurso das pessoas entrevistadaspermite-nos, ainda, perceber a perpetuação do uso da violência por parte da polícia.Parece, assim, haver uma contradição entre a lei e a ação desta classe profissional.Considerando esta informação, o atual estudo procura fornecer dados parapreencher as lacunas empíricas existentes, a nível nacional e internacional, sobre apolítica de drogas portuguesa, podendo, por sua vez, motivar a realização de novasinvestigações que visem complementar as estratégias e o empoderamento oferecido àspessoas que consomem substâncias ilícitas.
Subject: Psicologia
Psychology
Scientific areas: Ciências sociais::Psicologia
Social sciences::Psychology
TID identifier: 202155544
URI: https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/116728
Document Type: Dissertação
Rights: restrictedAccess
Appears in Collections:FPCEUP - Dissertação

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