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https://hdl.handle.net/10216/102005| Author(s): | Artur Ribeiro de Oliveira |
| Title: | Do direito fundamental de greve e suas repercussões na ordem social no Brasil |
| Issue Date: | 2012-01-10 |
| Description: | A presente dissertação versa sobre a análise do Direito de Greve no Brasil, bem como no Direito Comparado, que recebeu algumas inovações acarretando através dos tempos profundas alterações nas estruturas sociais, políticas e econômicas dos países que têm experimentado os traumáticos efeitos de sua deflagração. Fenômeno intrinsecamente vinculado ao sindicalismo e ao processo de industrialização, dessa contingência deriva o seu fortalecimento ou debilidade. De uma forma ou de outra, a greve sugere ao observador contemporâneo uma meditação judiciosa sempre que seus espasmos ocasionam danos materiais, sacrifícios de vidas humanas, decréscimo de níveis de produção econômica e de receitas orçamentárias. Quer considerada como delito, abuso ou direito, a greve constitui para o obreiro instrumento de pressão contra o patronato privado ou público, destinando-se a proporcionar-lhe retribuição salarial mais vantajosa e padrões condignos de trabalho. O objetivo do trabalho é, pois, através de um estudo histórico do ordenamento jurídico brasileiro, sem esquecer o português, demonstrar os malefícios da greve na ordem social. |
| Subject: | Direito Law |
| Scientific areas: | Ciências sociais::Direito Social sciences::Law |
| URI: | https://hdl.handle.net/10216/102005 |
| Document Type: | Dissertação |
| Rights: | restrictedAccess |
| Appears in Collections: | FDUP - Dissertação |
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