Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/101415
Author(s): Joana Filipa Alves Coelho
Title: A linha do Tua como bem cultural: uma perspectiva jurídico-económica
Issue Date: 2011-11-18
Description: Com o presente trabalho, pretendemos, em primeiro lugar, enquadrar juridicamente a Linha do Tua enquanto património cultural de facto, analisando as consequências e vicissitudes do seu processo de classificação, bem como apresentamos meios de tutela jurídica a utilizar, quer em sede de direito do património cultural, quer ainda vislumbrando a questão de outros pontos de vista, como seja a hipótese de considerar aqui presente um direito à paisagem, juridicamente tutelado. Em segundo lugar, tomando como assente a natureza cultural do bem em causa e, não esquecendo os constrangimentos económicos que sempre se colocam relativamente ao património cultural em geral, e à Linha do Tua em particular, abordamos a perspectiva económica sobre os bens culturais, sugerindo a previsão na legislação portuguesa dos métodos de avaliação económica dos referidos bens, bem como a sua aplicação ao património a classificar (nomeadamente, a Linha do Tua) e já classificado, em prol e na tentativa de ser alcançada uma maior objectividade nesta análise.
Subject: Direito
Law
Scientific areas: Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law
URI: https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/101415
Document Type: Dissertação
Rights: restrictedAccess
Appears in Collections:FDUP - Dissertação

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