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    <title>DSpace Collection:</title>
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  <item rdf:about="https://hdl.handle.net/10216/119127">
    <title>O reconhecimento da proibição do excesso como critério delimitador das medidas de acompanhamento das pessoas com deficiência</title>
    <link>https://hdl.handle.net/10216/119127</link>
    <description>Title: O reconhecimento da proibição do excesso como critério delimitador das medidas de acompanhamento das pessoas com deficiência</description>
    <dc:date>2018-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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  <item rdf:about="https://hdl.handle.net/10216/84896">
    <title>A dissociação experimental de N1 e P2: dois componentes distintos do potencial relacionado com eventos auditivos</title>
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    <description>Title: A dissociação experimental de N1 e P2: dois componentes distintos do potencial relacionado com eventos auditivos</description>
    <dc:date>2013-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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  <item rdf:about="https://hdl.handle.net/10216/18699">
    <title>Os direitos de personalidade no código do trabalho: actualidade e oportunidade da sua inclusão</title>
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    <description>Title: Os direitos de personalidade no código do trabalho: actualidade e oportunidade da sua inclusão
Abstract: Opportunity and convenience of including in the Labour Code a section regarding the worker's personality rights
Description: Artigo sobre o significado, vantagens e inconvenientes da inclusão de uma secção no Código do Trabalho, tendo por objecto a tutela dos direitos de personalidade do trabalhador.</description>
    <dc:date>2004-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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  <item rdf:about="https://hdl.handle.net/10216/83403">
    <title>Entre o apelo dos recursos minerais e a protecção dos ecossistemas vulneráveis do mar profundo em Portugal. Enquadramento legal, sistema de competências e ordenamento</title>
    <link>https://hdl.handle.net/10216/83403</link>
    <description>Title: Entre o apelo dos recursos minerais e a protecção dos ecossistemas vulneráveis do mar profundo em Portugal. Enquadramento legal, sistema de competências e ordenamento
Description: Artigo publicado em formato digital com ISBN: 978-989-97443-6-3</description>
    <dc:date>2015-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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  <item rdf:about="https://hdl.handle.net/10216/18672">
    <title>O teletrabalho</title>
    <link>https://hdl.handle.net/10216/18672</link>
    <description>Title: O teletrabalho
Abstract: Study on the legal aspects of telework
Description: Estudo sobre o teletrabalho</description>
    <dc:date>1999-01-01T00:00:00Z</dc:date>
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  <item rdf:about="https://hdl.handle.net/10216/84222">
    <title>Os conceitos de "restrição", "configuração" e "delimitação" de dieitos fundamentais à luz da Constituição da República: IV conferência da ASPPM, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 16 de Junho de 2016</title>
    <link>https://hdl.handle.net/10216/84222</link>
    <description>Title: Os conceitos de "restrição", "configuração" e "delimitação" de dieitos fundamentais à luz da Constituição da República: IV conferência da ASPPM, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 16 de Junho de 2016</description>
    <dc:date>2016-06-16T00:00:00Z</dc:date>
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