Repositório Aberto da Universidade do Porto: Browsing Repository

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2015-11-24	A (I)licitude da Violação do Segredo Profissional do Advogado no Âmbito do Combate ao Delito de Branqueamento	Tânia Vanessa Nunes Cardoso	Dissertação
2011-11-02	A (in)constitucionalidade das taxas municipais por afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial em edifícios, locais ou outros suportes propriedade de particulares	Sérgio Plácido Oliveira	Dissertação
2013-12-13	A A3ES como Entidade Reguladora Independente: natureza e regime jurídico	Filipa Miranda Martins	Dissertação
2011-10-25	A actual refundação do referencial histórico-filosófico do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana	Higino Albertino Brandão Cumena Lombe	Dissertação
2017-12-18	A Acumulação das Funções de Gerente com as de Trabalhador Subordinado	Mariana Fernandes da Silva Oliveira	Dissertação
2015-01-08	A adopção internacional de menores	Filipa Raquel Fernandes Faria de Abreu	Dissertação
2010-12-03	A aparência de representação nas relações comerciais	Ana Cristina Barbedo Pinto Alvarenga	Dissertação
2010-12-10	A aplicação analógica da indemnização de clientela ao contrato de concessão comercial e de franquia (franchising): análise jurisprudencial	Joana Neto Alves	Dissertação
2015-12-16	A aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia em simultâneo com o Direito Nacional - problemas e incompatibilidades - Melhorias conseguidas com a alteração da Lei nº. 18/2003 para a Lei nº. 19/2012	Ricardo Filipe Ferreira Lima	Dissertação
2017-12-14	A aplicação do Regime da Responsabilidade por dívidas dos conjugues à união de facto	Andreia Filipa Pereira Carneiro	Dissertação
2015-10-21	A Arbitragem de Investimento Estrangeiro. Em especial, a problemática da confidencialidade do procedimento arbitral nas disputas investidor-Estado.	Daniele Souza Lima Martins	Dissertação
2018-02-01	A boa Administração Pública	Vanessa Maciel Ferreira	Dissertação
2014-01-23	A boa-fé no Direito Administrativo: a questão de devolução de salários ou proventos pagos de reforma indevida pelo Estado	Emmanuel Ruck Vieira Leal	Dissertação
2014-12-12	A Circulação Internacional de Mercadorias: Os Acordos GATT/OMC e as Operações de Comercio Internacional	Arnaldo Gabriel Rico da Costa Neves	Tese
2010-12-04	A compensação dos danos não patrimoniais causados reflexamente, em especial no caso de acidente de viação	Ana Rita Brochado Marinho Bastos Batista	Dissertação
2010-06-15	A concorrência entre a culpa da vítima e o risco próprio do veículo no âmbito dos acidentes de trânsito: as perspectivas do direito português e do direito brasileiro	Mariana Sena Vieira Paupério Pereira	Dissertação
2018-01-05	A contribuição para a Segurança Social a cargo das entidades empregadoras e a sustentabilidade do modelo de financiamento do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem	Jorge Eduardo Braz de Amorim	Dissertação
2013-12-04	A Convenção entre Brasil e Portugal em face dos princípios de Direito Internacional Fiscal	Igo Felismino Apolinário	Dissertação
2013-11-27	A crise do Estado Social como justificação para a reconfiguração ou restrição do direito à retribuição?	Luís Maia Monteiro de Queirós	Dissertação
2016-06-01	A Democracia, uma questão de (des)confiança: uma análise do sistema democrático português	Mauro Xavier Cristão Gabriel	Dissertação

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