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2015-11-24A (I)licitude da Violação do Segredo Profissional do Advogado no Âmbito do Combate ao Delito de BranqueamentoTânia Vanessa Nunes CardosoDissertação
2011-11-02A (in)constitucionalidade das taxas municipais por afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial em edifícios, locais ou outros suportes propriedade de particularesSérgio Plácido OliveiraDissertação
2013-12-13A A3ES como Entidade Reguladora Independente: natureza e regime jurídicoFilipa Miranda MartinsDissertação
2011-10-25A actual refundação do referencial histórico-filosófico do princípio constitucional da dignidade da pessoa humanaHigino Albertino Brandão Cumena LombeDissertação
2017-12-18A Acumulação das Funções de Gerente com as de Trabalhador SubordinadoMariana Fernandes da Silva OliveiraDissertação
2015-01-08A adopção internacional de menoresFilipa Raquel Fernandes Faria de AbreuDissertação
2010-12-03A aparência de representação nas relações comerciaisAna Cristina Barbedo Pinto AlvarengaDissertação
2010-12-10A aplicação analógica da indemnização de clientela ao contrato de concessão comercial e de franquia (franchising): análise jurisprudencialJoana Neto AlvesDissertação
2015-12-16A aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia em simultâneo com o Direito Nacional - problemas e incompatibilidades - Melhorias conseguidas com a alteração da Lei nº. 18/2003 para a Lei nº. 19/2012Ricardo Filipe Ferreira LimaDissertação
2017-12-14A aplicação do Regime da Responsabilidade por dívidas dos conjugues à união de factoAndreia Filipa Pereira CarneiroDissertação
2015-10-21A Arbitragem de Investimento Estrangeiro. Em especial, a problemática da confidencialidade do procedimento arbitral nas disputas investidor-Estado.  Daniele Souza Lima MartinsDissertação
2014A autonomia conflitual e o reenvio no âmbito do Regulamento [UE] n.º 650/2012 do PE e do Conselho, de 4 de Julho de 2012Mota, HelenaArtigo em Revista Científica Nacional
2018-02-01A boa Administração PúblicaVanessa Maciel FerreiraDissertação
2014-01-23A boa-fé no Direito Administrativo: a questão de devolução de salários ou proventos pagos de reforma indevida pelo EstadoEmmanuel Ruck Vieira LealDissertação
2014-12-12A Circulação Internacional de Mercadorias: Os Acordos GATT/OMC e as Operações de Comercio InternacionalArnaldo Gabriel Rico da Costa NevesTese
2010-12-04A compensação dos danos não patrimoniais causados reflexamente, em especial no caso de acidente de viaçãoAna Rita Brochado Marinho Bastos BatistaDissertação
2013A compra e venda transnacional de bens de consumo: algumas reflexões sobre as iminentes novidades legislativasGuimarães, Maria RaquelArtigo em Revista Científica Nacional
2010-06-15A concorrência entre a culpa da vítima e o risco próprio do veículo no âmbito dos acidentes de trânsito: as perspectivas do direito português e do direito brasileiroMariana Sena Vieira Paupério PereiraDissertação
2018-01-05A contribuição para a Segurança Social a cargo das entidades empregadoras e a sustentabilidade do modelo de financiamento do regime geral dos trabalhadores por conta de outremJorge Eduardo Braz de AmorimDissertação
2013-12-04A Convenção entre Brasil e Portugal em face dos princípios de Direito Internacional FiscalIgo Felismino ApolinárioDissertação