Repositório Aberto da Universidade do Porto: Browsing Repository

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2021-07-26	A (I)legitimidade da restrição imposta pela prisão preventiva aos direitos fundamentais do arguido: Análise de alguns nódulos problemáticos decorrentes da aplicação da medida de coação por razões de ordem e de tranquilidade públicas	Joaquim Augusto dos Passos Cardoso da Costa Félix	Dissertação
2015-11-24	A (I)licitude da Violação do Segredo Profissional do Advogado no Âmbito do Combate ao Delito de Branqueamento	Tânia Vanessa Nunes Cardoso	Dissertação
2011-11-02	A (in)constitucionalidade das taxas municipais por afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial em edifícios, locais ou outros suportes propriedade de particulares	Sérgio Plácido Oliveira	Dissertação
2020-12-09	A (necessária) articulação entre o direito à informação administrativa e o regime de proteção de dados pessoais numa perspetiva atual.	Alice Manuel Madeira Possacos	Dissertação
2022-05-03	A (re)configuração da privacidade em ambiente laboral público, em especial quanto às medidas de controle interno estatais: uma "reabilitação" democrática das relações especiais de poder?	Danielly Cristina Araújo Gontijo	Tese
2021-11-12	A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória	João Carlos Carvalho Godinho	Dissertação
2013-12-13	A A3ES como Entidade Reguladora Independente: natureza e regime jurídico	Filipa Miranda Martins	Dissertação
2018-12-14	A aceitação do ato administrativo	Cristiana Maria Pina Alves Moreira	Dissertação
2011-10-25	A actual refundação do referencial histórico-filosófico do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana	Higino Albertino Brandão Cumena Lombe	Dissertação
2017-12-18	A Acumulação das Funções de Gerente com as de Trabalhador Subordinado	Mariana Fernandes da Silva Oliveira	Dissertação
2019-12-11	A ação externa da UE e a teoria de repartição de competências à luz da recente jurisprudência europeia	Bernardo Urbano Amaro Coelho Carvalho	Dissertação
2015-01-08	A adopção internacional de menores	Filipa Raquel Fernandes Faria de Abreu	Dissertação
2021-03-10	"A afetividade como critério para a regulamentação do direito de convivência entre padrasto e enteado quando da dissolução da sociedade conjugal".	Thomé Rodrigues de Pontes Bomfim	Tese
2010-12-03	A aparência de representação nas relações comerciais	Ana Cristina Barbedo Pinto Alvarenga	Dissertação
2010-12-10	A aplicação analógica da indemnização de clientela ao contrato de concessão comercial e de franquia (franchising): análise jurisprudencial	Joana Neto Alves	Dissertação
2021-10-29	A aplicação do conceito de "discurso de ódio" pela jurisprudência: a influência na campanha presidencial brasileira de 2018	Vitor Nogueira da Gama Couto	Dissertação
2015-12-16	A aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia em simultâneo com o Direito Nacional - problemas e incompatibilidades - Melhorias conseguidas com a alteração da Lei nº. 18/2003 para a Lei nº. 19/2012	Ricardo Filipe Ferreira Lima	Dissertação
2017-12-14	A aplicação do Regime da Responsabilidade por dívidas dos conjugues à união de facto	Andreia Filipa Pereira Carneiro	Dissertação
2021-11-19	A aquisição de serviços de representação jurídica por entidades adjudicantes à luz da disciplina de contratação pública	Mariana Vilar Tavares	Dissertação
2015-10-21	A Arbitragem de Investimento Estrangeiro. Em especial, a problemática da confidencialidade do procedimento arbitral nas disputas investidor-Estado.	Daniele Souza Lima Martins	Dissertação

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