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2021-07-26A (I)legitimidade da restrição imposta pela prisão preventiva aos direitos fundamentais do arguido: Análise de alguns nódulos problemáticos decorrentes da aplicação da medida de coação por razões de ordem e de tranquilidade públicasJoaquim Augusto dos Passos Cardoso da Costa FélixDissertação
2015-11-24A (I)licitude da Violação do Segredo Profissional do Advogado no Âmbito do Combate ao Delito de BranqueamentoTânia Vanessa Nunes CardosoDissertação
2011-11-02A (in)constitucionalidade das taxas municipais por afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial em edifícios, locais ou outros suportes propriedade de particularesSérgio Plácido OliveiraDissertação
2020-12-09A (necessária) articulação entre o direito à informação administrativa e o regime de proteção de dados pessoais numa perspetiva atual.Alice Manuel Madeira PossacosDissertação
2021-11-12A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatóriaJoão Carlos Carvalho GodinhoDissertação
2013-12-13A A3ES como Entidade Reguladora Independente: natureza e regime jurídicoFilipa Miranda MartinsDissertação
2018-12-14A aceitação do ato administrativoCristiana Maria Pina Alves MoreiraDissertação
2011-10-25A actual refundação do referencial histórico-filosófico do princípio constitucional da dignidade da pessoa humanaHigino Albertino Brandão Cumena LombeDissertação
2017-12-18A Acumulação das Funções de Gerente com as de Trabalhador SubordinadoMariana Fernandes da Silva OliveiraDissertação
2019-12-11A ação externa da UE e a teoria de repartição de competências  à luz da recente jurisprudência europeiaBernardo Urbano Amaro Coelho CarvalhoDissertação
2015-01-08A adopção internacional de menoresFilipa Raquel Fernandes Faria de AbreuDissertação
2021-03-10"A afetividade como critério para a regulamentação do direito de convivência entre padrasto e enteado quando da dissolução da sociedade conjugal".Thomé Rodrigues de Pontes BomfimTese
2010-12-03A aparência de representação nas relações comerciaisAna Cristina Barbedo Pinto AlvarengaDissertação
2010-12-10A aplicação analógica da indemnização de clientela ao contrato de concessão comercial e de franquia (franchising): análise jurisprudencialJoana Neto AlvesDissertação
2021-10-29A aplicação do conceito de "discurso de ódio" pela jurisprudência: o estudo de caso da campanha presidencial brasileira de 2018Vitor Nogueira da Gama CoutoDissertação
2015-12-16A aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia em simultâneo com o Direito Nacional - problemas e incompatibilidades - Melhorias conseguidas com a alteração da Lei nº. 18/2003 para a Lei nº. 19/2012Ricardo Filipe Ferreira LimaDissertação
2017-12-14A aplicação do Regime da Responsabilidade por dívidas dos conjugues à união de factoAndreia Filipa Pereira CarneiroDissertação
2021-11-19A aquisição de serviços de representação jurídica por entidades adjudicantes à luz da disciplina de contratação públicaMariana Vilar TavaresDissertação
2015-10-21A Arbitragem de Investimento Estrangeiro. Em especial, a problemática da confidencialidade do procedimento arbitral nas disputas investidor-Estado.  Daniele Souza Lima MartinsDissertação
2014A autonomia conflitual e o reenvio no âmbito do Regulamento [UE] n.º 650/2012 do PE e do Conselho, de 4 de Julho de 2012Mota, HelenaArtigo em Revista Científica Nacional