Browsing by Subject Criminal law, Law
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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
2014 | 40 anos de sistema penal: do autoritarismo à democracia | Leite, André Lamas | Artigo em Revista Científica Nacional |
2008 | A mediação penal de adultos : um novo "paradigma" de justiça? : análise crítica da Lei nº 21/2007, de 12 de Junho | Leite, André Lamas | Livro |
2009 | A pena de morte em (brevíssimo) esboço político-criminal e dogmático | Leite, André Lamas | Relatório Técnico |
2011 | Ejecución de la pena privativa de libertad y resocialización en Portugal: líneas de un esbozo | Leite, André Lamas | Artigo em Revista Científica Internacional |
2011 | Execução da pena privativa de liberdade e ressocialização em Portugal: Linhas de um esboço | Leite, André Lamas | Artigo em Revista Científica Internacional |
2006 | Notas sobre os crimes omissivos no contexto do direito penal das ordenações | Leite, André Lamas | Artigo em Revista Científica Nacional |
2012 | Nótulas esparsas sobre o crime de administração danosa | Leite, André Lamas | Artigo em Revista Científica Nacional |
2013 | «Nueva penología», punitive turn y Derecho Penal: quo vadimus? Por los caminos de la incertidumbre (pos)moderna» | Leite, André Lamas | Artigo em Revista Científica Internacional |
2014 | O arguido como meio de prova contra si mesmo: considerações em torno do princípio "nemo tenetur se ipsum accusare" | Silva, Sandra Oliveira e | Artigo em Revista Científica Nacional |