Repositório Aberto da Universidade do Porto: Browsing Repository

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2021-11-25	"(Re)afirmando a titularidade universal de direitos: o caso da população cigana em Portugal.	Luisa Fonseca da Silva de Carvalho	Dissertação
2012	Recensão a Jürgen Habermas, "Política deliberativa: um conceito procedimental de democracia", in Faktizität und Geltung. Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und des demokratischen Rechtsstaats, 1992	Leão, Anabela Costa; Pedro, Rute Teixeira	Artigo em Revista Científica Nacional
2017-12-06	Reflexão Critica sobre o Regime Jurídico da obrigação Alimentos devidos a filhos menores	Ana Manuela Aguiar Monteiro	Dissertação
2018-12-14	Reflexões sobre a influência do Direito Costumeiro no Direito Administrativo Angolano à luz da Constituição da Republica de Angola de 2010	Adilson das Necessidades Ricardo Rodrigues	Dissertação
2020-09-09	Reflexões sobre a natureza e a transmissão da empresa (em especial, a transmissão universal parcial)	Jorge Alexandre Lopes de Sá Simões Cortez	Tese
2016-11-30	Regime Jurídico do Agrupamento de Candidatos e Concorrentes no Código dos Contratos Públicos	Sara Isabel Pereira e Silva	Dissertação
2019-11-07	Regimes Políticos e Direitos Humanos em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau: perspetiva comparada	Anastásio Miguel Ndapassoa	Tese
2021-11-11	Registo da comunhão de vida em condições análogas às dos cônjuges no ordenamento jurídico português: uma solução a ponderar?	Rosa Alexandra Pedrosa Azevedo	Dissertação
2022-12-14	Regulação da Criptoeconomia: Situação atual e superação do paradigma tradicional de soberania	Rômulo Pinto de Lacerda Santana	Dissertação
2021-09-22	Regulação das Formas de Financiamento Empresarial FinTech - Em especial o Crowdfunding e as Initial Coin Offerings	João Nuno Pinto Vieira dos Santos	Tese
2023-11-02	Regulação no Mercado de Ativos Digitais	Joel Filipe Ferreira Silva	Dissertação
2020-12-16	Regulamento Geral de Proteção de Dados: o consentimento do trabalhador	Diogo Filipe Rodrigues da Silva	Dissertação
2013-12-06	Relação contratual "in house" no código dos Contratos Públicos: Que futuro? Estudo Estatístico de Âmbito Autárquico	Carlos Filipe Pina Marques de Carvalho	Dissertação
2015-04-27	Relações Atípicas de Emprego (A Cautionary Tale)	Maria Regina Gomes Redinha	Tese
2013	Relações de tensão entre o ordenamento português e comunitário na disciplina do contrato de trabalho a termo	Fernandes, Francisco Liberal	Artigo em Revista Científica Nacional
2023-12-05	Relicitação dos contratos de concessão	Rafael Henrique Fortunato	Dissertação
2014-11-24	Renegociação de créditos bancários no contexto do aumento da receita fiscal: novo paradigma	Artur Teixeira de Faria	Dissertação
2015-07-21	Representações sociais dos agentes sobre práticas policiais de resposta à violência doméstica	Joana Lemos Chaves	Dissertação
2021-12-15	Repressão ao uso de informação privilegiada: a obtenção de vantagem indevida como limite da tutela penal	Luna Perel Harari	Dissertação
2022-10-03	Repressão preventiva no direito policial: um estudo sobre a essência e o controle da ação de pré-perseguição proativa e preditiva da Polícia Judiciária ao crime organizado	Felipe Alcântara de Barros Leal	Tese

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