Repositório Aberto da Universidade do Porto: Browsing Repository

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2020-12-11	Da (in)adminissibilidade de aproveitamento das escutas telefónicas em processo disciplinar: o art.º 71,n.º 3 do Estatuto Disciplinar da PSP	Bruno Ricardo Costa Teixeira	Dissertação
2019-12-19	Da (in)existência de um direito a pedir para morrer e a responsabilidade do médico	Tatiana Carolina Lourenço	Dissertação
2013-01-16	Da (in)justiça social: um diálogo entre as teorias de John Rawls e Amartya Sen	Ana Catarina Sampaio Lima Pereira	Dissertação
2016-03-31	Da Alteração Superveniente das Circunstâncias - Em Especial à Luz da Dogmática dos Contratos Bilateralmente Comerciais	Mariana Fontes da Costa	Tese
2010-12-14	Da avaliação de impacto ambiental à avaliação ambiental estratégica	Ana Filipa Vilariça Pinto Bandeira	Dissertação
2014-01-14	Da Comissão Nacional da Verdade: Incidências epistemológicas	António Colaço Martins Filho	Dissertação
2012-01-19	Da discricionariedade administrativa à discricionariedade de planeamento: seu controlo jurisdicional	César Daniel Pinheiro Teixeira	Dissertação
2020-01-07	Da hétero-regulação à autorregulação publicamente regulada: O novo modelo de proteção de dados europeu	Joel Araújo Alves	Dissertação
2013-12-20	Da impossibilidade de denegação da justiça em virtude da insuficiência de recursos económicos	Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes	Dissertação
2020-12-14	Da instigação aos crimes de guerra: zonas de fronteira e fundamentos de punibilidade	Lúcio Micael Mota De Almeida	Dissertação
2017-07-20	Da Legitimidade para a Produção de Efeitos Jurídico-Negociais	Tiago Azevedo Ramalho	Tese
2011-12-06	Da preferência do arrendatário habitacional	José Pedro Carneiro Cadete	Dissertação
2014-01-09	Da relação entre o Direito e a moral nas Teorias positivistas e pós-positivistas	Aline Muriene Eloy Schuur	Dissertação
2023-12-04	Da relativização do caso julgado material civil e a tensão com a segurança jurídica: análise comparada da perspetiva dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro	Juliana Olea Meyer Barreto	Dissertação
2023-11-27	Da relevância da culpa do paciente lesado na afirmação da responsabilidade civil do médico por incumprimento do dever de obtenção de consentimento informado	João Pedro Vicente de Gusmão Guedes	Dissertação
2022-12-16	Da ressarcibilidade dos danos puramente patrimoniais no Direito Delitual Português	Daniel Bessa de Melo	Dissertação
2019-01-29	Da tributação de sucessões transnacionais em Portugal: a compatibilidade com a ordem jurídica europeia	Mariana da Silva Esteves	Dissertação
2012-12-14	Da tributação do património: o IMI em especial - pressupostos e consequências reais	Ana Francisca Cunha de Lira Fernandes	Dissertação
2011-12-06	Dados Bancários enquanto Dados Sensíveis	Pedro Joaquim Cardoso Ribeiro	Dissertação
2014-01-21	Dados pessoais e intimidade genética: novas ameaças e a busca por uma tutela efetiva luso-brasileira.	Daniel Cidrão Frota	Dissertação

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