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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2006Raízes das liberdades: para um diálogo histórico-constitucionalCunha, Paulo Ferreira daArtigo em Revista Científica Nacional
2012Recensão a Jürgen Habermas, "Política deliberativa: um conceito procedimental de democracia", in Faktizität und Geltung. Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und des demokratischen Rechtsstaats, 1992Leão, Anabela Costa; Pedro, Rute TeixeiraArtigo em Revista Científica Nacional
2004Recenseamento eleitoralMiranda, JorgeArtigo em Revista Científica Nacional
2005Reequacionando a acção do Estado na formulação de políticas de inovaçãoCruz, José Manuel NevesArtigo em Revista Científica Nacional
2017-12-06Reflexão Critica sobre o Regime Jurídico da obrigação Alimentos devidos a filhos menoresAna Manuela Aguiar MonteiroDissertação
2018-12-14Reflexões sobre a influência do Direito Costumeiro no Direito Administrativo Angolano à luz da Constituição da Republica de Angola de  2010Adilson das Necessidades Ricardo RodriguesDissertação
2016-11-30Regime Jurídico do Agrupamento de Candidatos e Concorrentes no Código dos Contratos PúblicosSara Isabel Pereira e SilvaDissertação
2015Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Timor-Leste (Employment Contract in East-Timor)Fernandes, Francisco LiberalLivro
2019-11-07Regimes Políticos e Direitos Humanos em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau: perspetiva comparadaAnastásio Miguel NdapassoaTese
2013-12-06Relação contratual "in house" no código dos Contratos Públicos: Que futuro? Estudo Estatístico de Âmbito AutárquicoCarlos Filipe Pina Marques de CarvalhoDissertação