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2017-12-15Para além da verdade biológica - a emergência de um novo conceito jurídico de parentalidade?Adelaide Patricia Freitas LimaDissertação
2020-12-11Paraísos Fiscais. O sigilo como elemento nefasto do Princípio da TransparênciaDiana Maria Magalhães NunesDissertação
2011-11-30Paraísos fiscais: análise das técnicas de utilização e medidas de combate à evasão fiscal à luz do direito fiscal portuguêsVítor Hugo da Silva FazendeiroDissertação
2010-12-06Parcerias público-privadas : as concessões ferroviárias em PortugalAna Paula Rolland de Lima SobralDissertação
2015-12-01Participação de Cônjuges em Sociedade: a (não) qualidade de sócio do cônjuge não subscritorMaria Vitória Gonçalves Andrade e SilvaDissertação
2013-01-21Paternalismo Jurídico: Da proteção à intromissão (conceito, legitimidade e limite das medidas paternalistasAna Ferraz CaldasDissertação
2008Penhor, privilégio mobiliário geral da segurança social e sua inconstitucionalidadeVasconcelos, Luís Miguel Pestana deArtigo em Revista Científica Nacional
2010-11-24Planeamento fiscal em sede de imposto sobre IRCAna Isabel Ribeiro da Costa MarinhoDissertação
2010-12-07Polícia Municipal. Contributo para uma revisão da Lei OrgânicaLaura Rita Cabral LopesDissertação
2012-12-14Políticas de combate à corrupção: corrupção no setor público sob a perspetiva da teoria da agênciaPedro Ari Malato Borralho Ferreira da CunhaDissertação