Repositório Aberto da Universidade do Porto: Browsing Repository

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2017-12-15	Para além da verdade biológica - a emergência de um novo conceito jurídico de parentalidade?	Adelaide Patricia Freitas Lima	Dissertação
2020-12-11	Paraísos Fiscais. O sigilo como elemento nefasto do Princípio da Transparência	Diana Maria Magalhães Nunes	Dissertação
2011-11-30	Paraísos fiscais: análise das técnicas de utilização e medidas de combate à evasão fiscal à luz do direito fiscal português	Vítor Hugo da Silva Fazendeiro	Dissertação
2010-12-06	Parcerias público-privadas : as concessões ferroviárias em Portugal	Ana Paula Rolland de Lima Sobral	Dissertação
2015-12-01	Participação de Cônjuges em Sociedade: a (não) qualidade de sócio do cônjuge não subscritor	Maria Vitória Gonçalves Andrade e Silva	Dissertação
2013-01-21	Paternalismo Jurídico: Da proteção à intromissão (conceito, legitimidade e limite das medidas paternalistas	Ana Ferraz Caldas	Dissertação
2008	Penhor, privilégio mobiliário geral da segurança social e sua inconstitucionalidade	Vasconcelos, Luís Miguel Pestana de	Artigo em Revista Científica Nacional
2010-11-24	Planeamento fiscal em sede de imposto sobre IRC	Ana Isabel Ribeiro da Costa Marinho	Dissertação
2010-12-07	Polícia Municipal. Contributo para uma revisão da Lei Orgânica	Laura Rita Cabral Lopes	Dissertação
2012-12-14	Políticas de combate à corrupção: corrupção no setor público sob a perspetiva da teoria da agência	Pedro Ari Malato Borralho Ferreira da Cunha	Dissertação

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