Repositório Aberto da Universidade do Porto: Browsing Repository

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2007	Marine planning in Portugal	Ribeiro, Marta Chantal	Artigo em Revista Científica Nacional
2015	Maritime safety and environmental protection in Europe: multiple layers in regulation and compliance	-	Livro de Atas de Conferência Internacional
2015-02-02	Mater semper certa est? a maternidade de substituição no ordenamento jurídico português	Eufrásia Georgina Neto Correia	Dissertação
2013-01-23	Mediação de conflitos	Flávia Gomes Medeiros	Dissertação
2018-02-15	Mediação de Conflitos: Uma alternativa para a paz social em Portugal e no Brasil	Magda Claro Alves	Dissertação
2010-11-22	Meios judiciais e extrajudiciais custos e benefícios	Januário de Passos Gonçalves Pires	Dissertação
2018-12-12	Menores cidadãos da União e direitos derivados concedidos aos pais nacionais de Estados terceiros	Nayara Larissa Gomes de Azevedo Pantaleão	Dissertação
2019-10-28	Neoconstitucionalismo e Poder Judicial: Contributo para Reerguer o Ideal do Estado de Direito	José Marco Tayah	Tese
2011-01-26	No percurso do discurso legitimador do direito penal tributário: o crime de fraude fiscal, algumas reflexões	Marisa Isabel Almeida Aráujo	Dissertação
2014	Nos 20 anos da FDUP: memória, presente e exortação ao futuro	Leite, André Lamas	Artigo em Revista Científica Nacional

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