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2015-11-24A (I)licitude da Violação do Segredo Profissional do Advogado no Âmbito do Combate ao Delito de BranqueamentoTânia Vanessa Nunes CardosoDissertação
2011-11-02A (in)constitucionalidade das taxas municipais por afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial em edifícios, locais ou outros suportes propriedade de particularesSérgio Plácido OliveiraDissertação
2006A (ir)responsabilidade dos juízesNeto, Maria Luísa Alves da SilvaArtigo em Revista Científica Nacional
2013-12-13A A3ES como Entidade Reguladora Independente: natureza e regime jurídicoFilipa Miranda MartinsDissertação
2018-12-14A aceitação do ato administrativoCristiana Maria Pina Alves MoreiraDissertação
2001A actividade médica e o direitoNeto, Maria Luísa Alves da SilvaCapítulo ou Parte de Livro
2011-10-25A actual refundação do referencial histórico-filosófico do princípio constitucional da dignidade da pessoa humanaHigino Albertino Brandão Cumena LombeDissertação
2017-12-18A Acumulação das Funções de Gerente com as de Trabalhador SubordinadoMariana Fernandes da Silva OliveiraDissertação
2019-12-11A ação externa da UE e a teoria de repartição de competências  à luz da recente jurisprudência europeiaBernardo Urbano Amaro Coelho CarvalhoDissertação
2015-01-08A adopção internacional de menoresFilipa Raquel Fernandes Faria de AbreuDissertação