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Repositório Aberto da Universidade do Porto
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2012-12-17
Direção unitária em prejuízo dos interesses da sociedade dominada
Pedro Jorge Ferreira de Magalhães
Dissertação
2012-11-30
Direito Aduaneiro Europeu: Natureza e Objeto
Frederico João Garcia Velasco Abrunhosa Amaral
Dissertação
2018-01-24
Direito ao Ensino e Deveres de Proteção do Estado
Jéssica Marques Lima Santos
Dissertação
2013-01-11
Direito à informação administrativa
Hélder Filipe Campos Pinto de Rebôlo
Dissertação
2023-09-04
Direito da Concorrência: que papel para a sustentabilidade?
Isabel Sousa Chaves
Dissertação
2015-12-09
Direito da segurança social: análise jurídico-económica e comparação de regimes contributivos
Daniel Eduardo Ferreira de Melo
Dissertação
2018-11-28
Direito da União Europeia e questões identitárias: Identidade Constitucional da União e dos Estados Membros e identidade pessoal fundada no Nome
Bruna Zanetti Marcon
Dissertação
2021-10-29
Direito das Contraordenações
Sara Cristina Carvalho Almeida
Dissertação
2011-11-15
Direito de retenção e contrato-promessa: em especial na venda executiva do bem onerado e na insolvência do promitente-vendedor
Maria Eduarda Martins Pereira
Dissertação
2008
Direito do património cultural
Teixeira, Glória
;
Silva, Sérgio
Artigo em Revista Científica Nacional