Repositório Aberto da Universidade do Porto: Browsing Repository

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2008	Da tutela jurídica dos titulares de interesses legalmente protegidos na prossecução do procedimento expropriativo	Amorim, João Pacheco de	Artigo em Revista Científica Nacional
2011-12-06	Dados Bancários enquanto Dados Sensíveis	Pedro Joaquim Cardoso Ribeiro	Dissertação
2014-01-21	Dados pessoais e intimidade genética: novas ameaças e a busca por uma tutela efetiva luso-brasileira.	Daniel Cidrão Frota	Dissertação
2015-02-26	Danos não patrimoniais dos familiares da vítima de lesão corporal grave: danos reflexos ou danos diretos?	Guilherme Marinheira Dias Fontes Cascarejo	Dissertação
2012-11-30	De que forma poderão as entidades privadas referidas no nº 2 do art. 3º recorrer à contratação pública	Tânia Soares da Silva	Dissertação
2020-12-15	Deferimento Tácito do pedido de apoio judiciário	Adriano Lopez Cerdeira	Dissertação
2014-01-16	Definição de mercado relevante e do poder de mercado significativo no setor das telecomunicações: uma análise da experiência brasileira	Bruno Medeiros Bastos	Dissertação
2020-12-02	Definição de Perfis: Utilização para Escolha da Contraparte Contratual	Isabella Juliane Cruz Martins	Dissertação
2016-12-14	Democracia Cosmopolita & Transconstitucionalismo. Desafios, realidades e horizontes globais para o constitucionalismo atual	Lorena Taveira dos Santos	Dissertação
2021-12-17	(Des)Igualdade no exercício do Direito à objeção de consciência	Ana Rita Oliveira Fernandes	Dissertação

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