Repositório Aberto da Universidade do Porto: Browsing Repository

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2006	Da contra cultura às políticas públicas: um olhar politológico.	Cunha, Paulo Ferreira da	Artigo em Revista Científica Nacional
2012-01-19	Da discricionariedade administrativa à discricionariedade de planeamento: seu controlo jurisdicional	César Daniel Pinheiro Teixeira	Dissertação
2020-01-07	Da hétero-regulação à autorregulação publicamente regulada: O novo modelo de proteção de dados europeu	Joel Araújo Alves	Dissertação
2013-12-20	Da impossibilidade de denegação da justiça em virtude da insuficiência de recursos económicos	Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes	Dissertação
2020-12-14	Da instigação aos crimes de guerra: zonas de fronteira e fundamentos de punibilidade	Lúcio Micael Mota De Almeida	Dissertação
2017-07-20	Da Legitimidade para a Produção de Efeitos Jurídico-Negociais	Tiago Azevedo Ramalho	Tese
2011-12-06	Da preferência do arrendatário habitacional	José Pedro Carneiro Cadete	Dissertação
2014-01-09	Da relação entre o Direito e a moral nas Teorias positivistas e pós-positivistas	Aline Muriene Eloy Schuur	Dissertação
2023-12-04	Da relativização do caso julgado material civil e a tensão com a segurança jurídica: análise comparada da perspetiva dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro	Juliana Olea Meyer Barreto	Dissertação
2023-11-27	Da relevância da culpa do paciente lesado na afirmação da responsabilidade civil do médico por incumprimento do dever de obtenção de consentimento informado	João Pedro Vicente de Gusmão Guedes	Dissertação

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