Repositório Aberto da Universidade do Porto: Browsing Repository

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2014-12-19	Acordos parassociais: os acordos relativos ao exercício do direito de voto	Carina Filipa dos Santos Moreira	Dissertação
2011-12-15	Acordos Parassociais: restrições em matéria de administração de sociedades	Helena Catarina Silva Morais	Dissertação
2012-12-03	Acordos Parassociais: uma análise crítica ao regime legal português	Alexandra Isabel da Cruz Barrias	Dissertação
2011	Acórdãos do TC nºs 213/2008 e 486/2009: a prova numa sociedade transparente	Neto, Maria Luísa Alves da Silva	Artigo em Revista Científica Nacional
2014-12-18	Actio negatoria: tutela preventiva dos direitos	Vítor Diogo Lima Alves	Dissertação
2021-01-11	Adaptação à Prisão e Infrações Disciplinares	Madalena Maria Belo de Azevedo e Alves	Dissertação
2021-11-17	Admissibilidade como Meio de Prova em Processo Penal das Gravações e Fotografias Recolhidas por Particulares	Margarida Sousa Martins	Dissertação
2014-01-22	Admissibilidade e limites da utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos	Ana Karine de Oliveira Moreira	Dissertação
2015	Algumas considerações em torno do art. 49.º, n.º 3, do CP: anotação ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7/1/2015, proc. n.º 55/13.8PDPRT-B.P1	Leite, André Lamas	Artigo em Revista Científica Nacional
2003	Algumas considerações sobre a autonomia da vontade conflitual em matéria de efeitos patrimoniais do casamento	Mota, Helena	Capítulo ou Parte de Livro

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